Entidades protestam contra corte de árvores e "destruição" do Parque Saint"Hilaire

Representantes de entidades e movimentos socioambientais promoveram no último sábado (15) uma caminhada em defesa do Parque Saint"Hilaire, em Viamão. A ação teve o objetivo de marcar posição contra a cedência, por 30 anos, de uma área de mais de 900 hectares do Parque Natural Municipal Saint"Hilaire pela Prefeitura de Porto Alegre para a Prefeitura de Viamão. Segundo as entidades, a cedência ocorreu sem nenhuma transparência e consulta às populações envolvidas.

As entidades, reunidas no Movimento de Defesa do Parque Saint"Hilaire, denunciam que, desde 2024, a Prefeitura de Viamão vem promovendo o desmatamento intenso de diferentes zonas do parque, o que resulta na morte de árvores ameaçadas de extinção, morte e destruição de habitats de animais silvestres, além da retirada de milhares de toras de árvores, exóticas e nativas, do decapamento do solo e soerguimento de muros. As entidades acreditam que a colocação de um muro no local visa impedir o livre acesso das populações vizinhas às áreas verdes do parque e, no futuro, abrirá espaço para a possível cobrança futura para ingresso no parque.

O movimento aponta que os desmatamentos ocorreram, inicialmente, internamente à entrada central do parque, junto à RS 040, incluindo a construção de grandes obras e locais de eventos, o que iria contra as reEntidades protestam contra "destruição" do Parque Saint"Hilairegras da criação desta área protegida (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC), e posteriormente atingiram outros pontos, sob alegação de corte de pinus e eucalipto. Um destes pontos está no limite do parque com a Lomba do Pinheiro e era uma área verde usada pelos moradores da região para praticar esportes e lazer.

Uma terceira área de desmatamento corresponde a uma faixa lateral junto à Estrada Bérico José Bernardes, onde foram derrubadas figueiras nativas centenárias, imunes ao corte, além de alguns hectares de vegetação de Mata Atlântica. As entidades apontam, segundo análise de especialistas, qualquer intervenção nesta área deveria ser submetida à Fepam e ao Ibama, por se tratarem de remanescentes florestais de Mata Atlântica, protegidos pela Lei 11.428/2006. Em setembro de 2024, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) encaminhou uma petição ao Ministério Público do Estado, porém a Promotoria de Viamão não deu encaminhamentos e respostas aos moradores.

"A mobilização deste sábado reuniu diversos representantes de movimentos e entidades, além de vereadores de Porto Alegre e Viamão e assessores de deputados eEstaduais. O objetivo da caminhada e ato junto à área desmatada pelas obras da perimetral foi protestar contra a atual destruição acelerada do Parque Saint"Hilaire, dando continuidade às lutas, reivindicando a suspensão dos desmatamentos e aterros de banhados, bem como cobrar as responsabilidades de parte de órgãos públicos, como Prefeituras de Viamão e de Porto Alegre, governo do Estado, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, já que as obras contam com pelo menos R$ 11,5 milhões de repasses de parte do governo do Estado à Prefeitura de Viamão", diz nota das entidades

O movimente pretende acionar, nesta semana, o Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal, por se tratar da existência de Mata Atlântica com remanescentes destruídos pelas obras dentro do Parque Saint"Hilaire. Além do pedido de suspensão do desmatamento, o movimento reivindica o direito da sociedade de conhecer as bases legais da cedência da área pela Prefeitura de Porto Alegre à Prefeitura de Viamão e sua transformação de um Parque de Conservação, incluído no SNUC, em um parque de eventos, com avenidas que cortam esta área natural, e sem plano de manejo aprovado nos órgãos de meio ambiente, bem como ter acesso à dimensão dos projetos, as licenças ambientais respectivas, via audiências-públicas, a fim de garantir a abertura da "caixa-preta" destes processos sigilosos que apresentam graves irregularidades e danos ao patrimônio público natural.