Projeto de prédios com o dobro da altura prevista no Plano Diretor prevê cortar 55% de vegetação

Moradores dos bairros Ipanema, Jardim Isabel, Pedra Redonda, Vila Conceição e Sétimo Céu, da Zona Sul de Porto Alegre, apresentaram denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo providências contra a construção de três prédios com o dobro da altura permitida no Plano Diretor da Capital. O projeto, da construtora Melnick, localiza-se na Avenida Coronel Marcos, número 1.719, na antiga sede campestre da Fundação Ruben Berta, se estendendo da avenida até o Guaíba, contornando o Morro do Sabiá.

Aprovado no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) em fevereiro de 2021 sob a justificativa de preservação da natureza, o regime urbanístico da altura foi flexibilizado dos nove metros permitidos no Plano Diretor e nos regimes das Áreas Especiais de Interesse Cultural para 18 metros de altura, além de mais um pavimento de "subsolo" que aflora do chão, totalizando sete andares. Apesar da flexibilização citar a proteção ambiental, o projeto prevê cortar 55,2% das árvores da área, mais especificamente 889 árvores, mantendo outras 689 e transplantando duas.

Na ocasião da aprovação do projeto, alguns conselheiros do CMDUA elaboraram pareceres criticando a flexibilização e apontando as ausências de licença ambiental, de consulta prévia à Unidade de Conservação do Morro do Osso e de parecer técnico que justifique o aumento da altura em 100%.

"O que se percebe é um absoluto abuso das possibilidades de flexibilização disponibilizadas no Plano Diretor. Conforme conceitos jurídicos amplamente sedimentados, a flexibilização de normas jurídicas pelo poder executivo é possível, mas de maneira restrita, pautada e orientada pelo interesse público, devendo ocorrer somente de modo excepcional, "conectada a comando legal ou às diretrizes e princípios jurídicos urbanísticos"", diz trecho da denúncia apresentada na última sexta-feira (14) pela Associação Comunitária Jardim Isabel.

A entidade destaca a existência de parecer da Procuradoria Geral do Município em situação similar, num caso considerado mal utilizado de flexibilização das normas urbanísticas em Porto Alegre, quando houve autorização para um empreendimento classificado pelo Plano Diretor de Projeto Especial aumentar de altura de nove metros para mais do que o dobro como se fosse um "ajuste".

"Mesmo o plano diretor prevendo "mecanismos de flexibilização para possibilitar a análise de situações específicas", estas devem ter relevância social ou institucional, apontou o parecer jurídico da Procuradoria do Município naquele evento. Salientou o parecer jurídico que, o fato de o plano diretor prever a "proposição de normas próprias", não autoriza a interpretação do "pode tudo", destacando ainda que estes casos devem ser analisados diante do contexto dos demais regramentos do plano diretor", sustenta os autores da denúncia apresentada a Promotoria da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias.

"Aumentar a altura de 9 metros para 18 metros (e mais ainda a altura do subsolo que fica acima do solo…) certamente não condiz com os conceitos de flexibilização. Veja-se que torres com sete pavimentos de altura onde o máximo é três pavimentos descaracteriza totalmente o conceito de Cidade Jardim, de Área Especial de Interesse Cultural, preconizados pelo próprio plano diretor para o bairro. Nesse sentido também cabe o exame frente ao Estatuto da Cidade, uma vez que o empreendimento causará degradação ambiental (natural e cultural) no bairro", afirma a denúncia assinada pelo presidente da Associação Comunitária Jardim Isabel, Carlos Sant"Anna, o arquiteto André Huyer e Jacqueline Custódio, presidente do Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção.

Na denúncia, os autores pedem que o Ministério Público adote medidas para proteger os direitos difusos dos moradores da zona sul da Capital, evite a degradação ambiental da região e coíba a flexibilização liberada para o empreendimento.