A dois meses da substituição dos tributos federais PIS e Cofins pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a pressão pelo adiamento do início efetivo da reforma tributária do consumo se intensificou na última semana. O movimento divide opiniões e depende de mudanças a serem aprovadas pelo Congresso Nacional.
O pedido de adiamento começou a tomar corpo no início deste mês, quando entidades tributárias, como a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), divulgaram uma carta aberta defendendo a prorrogação do início do novo regime fiscal para 2028. No dia seguinte, a medida foi apoiada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de suas 27 seccionais. Na semana passada, mais de 70 entidades representativas da indústria, incluindo as federações da indústria do Rio de Janeiro (Firjan) e de Minas Gerais (Fiemg), também se uniram ao pedido.
Posição do governo federal
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou que a posição do Ministério da Fazenda é pela implementação imediata da reforma tributária. Por outro lado, ele anunciou uma série de medidas para endereçar desafios na transição.
Dentre as ações estão o adiamento da exigência de alguns documentos novos para setores específicos e proposições para flexibilizar a transição para o modelo de Crédito Vinculado ao Pagamento (CVP) e split payment no recolhimento da CBS. O secretário acrescentou que deve propor ao Congresso Nacional um modelo opcional para adiar o primeiro pagamento da CBS para fevereiro, um mês depois do previsto.
Falta de tempo para testes
O tributarista Gustavo Brigagão, sócio do escritório Brigagão, Duque Estrada Advogados e presidente emérito da ABDF, avalia que um dos principais pontos que motivam a medida é a ausência de tempo para que as empresas pudessem testar todo o sistema operacional.
Segundo o especialista, o objetivo seria garantir que, quando a nova incidência entrasse em vigor, as companhias estivessem preparadas e com erros corrigidos. Brigagão também menciona que as empresas conseguirão mensurar a carga tributária incidente sobre as operações apenas no final do ano, já que o Senado Federal precisa aprovar em 15 de dezembro a alíquota da CBS definida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3%.
