Ação coletiva movida pelo MP para indenizar atingidos por enchente pode custar R$ 4,7 bilhões, estima Prefeitura de Porto Alegre

Cálculo leva em conta média de valores em ações do tipo e extensão da mancha de inundação. Município nega que tenha havido omissão. Para o Ministério Público, houve falhas em todos os tipos de estrutura que compõem o sistema de proteção contra cheias da capital. Imagem aérea mostra centro de Porto Alegre tomado pela água do Guaíba nesta segunda-feira (13)

Diego Vara/Reuters

A ação movida pelo Ministério Público, que busca indenização da Prefeitura de Porto Alegre por dano moral coletivo aos atingidos pela enchente de 2024, pode custar R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos em caso de condenação, segundo estimativa da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

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O cálculo leva em conta a média dos valores estabelecidos pela Justiça em ações do tipo e a extensão da mancha de inundação — que abrange 160 mil pessoas. A PGM informou que foi intimada na quinta-feira (10). O prazo para esclarecimentos ao Judiciário se encerra em 22 de abril.

A ação civil pública cita "omissão" da Prefeitura e "falhas" no sistema de proteção contra cheias. O procurador-geral do município, Jhonny Prado, nega e sustenta que se tratou de "uma situação extraordinária e inevitável".

Na última semana, a Justiça suspendeu a tramitação de todas as ações de cidadãos contra o município de Porto Alegre relacionadas à enchente. A medida atendeu a um pedido do MP.

Ação coletiva

A Promotoria requer que o município seja condenado a pagar R$ 50 milhões em indenização por dano moral coletivo. O montante pedido na ação seria destinado a um fundo específico para obras de adaptação climática, como jardins de chuva e corredores ecológicos, conforme os promotores.

O MP também reivindica indenização por danos materiais e morais causados pelas inundações a todos os moradores, trabalhadores e empresários das áreas protegidas pelo sistema de proteção contra cheias.

MP aponta falhas

Ruas alagadas na cidade de Porto Alegre em 14 de maio de 2024.

Anselmo Cunha / AFP

O sistema de proteção contra cheias de Porto Alegre é composto por quatro tipos de aparatos: diques, Muro da Mauá, comportas e casas de bomba. A estrutura foi criada na década de 1970, cerca de 30 anos depois da cheia histórica de 1941.

De maneira geral, as bombas "expulsam" as águas da cidade, enquanto os diques, o muro e as comportas trabalham para impedir que as águas de fora entrem na área urbana. No entendimento do MP, houve falhas em todos os tipos de estrutura.

"Não há qualquer dúvida de que a cidade de Porto Alegre só foi inundada no desastre porque houve falhas em diversos dispositivos do seu Sistema de Proteção contra Cheias, e todas essas falhas ocorreram por negligência de agentes públicos da Prefeitura Municipal da Capital, ao longo de muitas gestões", diz trecho da ação civil pública.

Entre as falhas que o Ministério Público aponta estão a falta de vigilância, monitoramento e manutenção adequados das comportas, casas de bomba e diques, e omissão na manutenção de equipes técnicas capacitadas e na elaboração de um plano de contingência eficiente.

"O município foi negligente na vigilância, no monitoramento, na manutenção e na modernização do sistema, e foram essas falhas que causaram a inundação no interior da cidade e os danos materiais e morais aos seus habitantes, trabalhadores e empresários", complementa.

Centro de Porto Alegre fica abaixo d'água durante enchente

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