STF decide se Bolsonaro e aliados se tornarão réus por trama do golpe

A 1ª Turma do STF retoma o julgamento da denúncia da PGR sobre tentativa de Golpe de Estado. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, outras sete pessoas poderão virar réus pela Corte: o ex ministro da Casa Civil, Gen. Braga Netto , o ex- Chefe de Gabinete de Segurança Institucional, Gen. Augusto Heleno , o ex ministro da Defesa Gen Paulo Sérgio Nogueira, o ex ministro da Justiça Anderson Torres, Deputado Federal, o ex diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, o almirante, e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e o tenente coronel e, ex ajudante de ordens de Jair Bolsonado, Mauro Cid

Os ministros agora votam as preliminares. Depois o relator, o ministro Alexandre de Moraes vota a denúncia da PGR.

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Primeira Turma do STF julga outro sete denunciados do chamado Núcleo 1 pela participação na trama golpista em 2022. Confira a defesa de cada um deles:

Alexandre Ramagem

O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto falou em defesa do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e usou a eleição dele como argumento para rebater a denúncia. A defesa afirma que não faria sentido acreditar que ele apoiaria um golpe logo após ter sido eleito. O advogado também alegou que, quando Bolsonaro radicalizou o discurso, Ramagem já havia deixado o governo.

Almir Garnier

O advogado Demóstenes Torres, que representa o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, afirmou que a denúncia contra ele é uma "invencionice".

Anderson Torres

O advogado Eumar Novacki, que defende o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, pediu "imparcialidade' do STF. "O que se espera da mais alta Corte do País é que ele aja sempre com isenção. Que jamais permita que discussões políticas, partidárias ou ideológicas contaminem suas decisões. Essa imparcialidade é fundamental para o Brasil".

Mauro Cid

O advogado Cezar Bitencourt, que representa o tenente-coronel Mauro Cid, pediu que o STF rejeite a denúncia em relação a ele com base no seu acordo de colaboração premiada.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

O advogado Andrew Fernandes Farias afirmou que não há elementos mínimos e idôneos que demonstrem a participação do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira no plano golpista.

Walter Braga Netto

O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, defendeu que ele é inocente. "A denúncia apresentada contra o general não irá manchar a sua reputação".

Celso Vilardi, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, questionou as mudanças de interpretação sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso.

Segundo ele, ainda que o STF fosse considerado competente, o processo deveria ser analisado pelo Plenário, e não pela Primeira Turma, já que, à época dos fatos, Jair Bolsonaro ocupava o cargo de presidente - o que, de acordo com o regimento interno da Corte, segundo ele, exigiria julgamento pelo Plenário.

O defensor também afirma que não teve acesso à integridade das mídias coletadas pela investigação, o que inviabiliza o exercício da defesa. "Se eu não tenho a mídia completa, não seria o caso, nesse momento de preliminares, de solicitar a cadeia de custódia das provas?", disse o advogado de Bolsonaro.