O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decretou que o Hospital São João, localizado em Arvorezinha, deve cessar imediatamente a prática de cobrar valores de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esta decisão surge após a constatação de que a instituição exigia pagamentos por procedimentos que deveriam ser integralmente cobertos pelo sistema público.
Decisão Judicial e Implicações
A sentença judicial não apenas proíbe novas cobranças, mas também impõe ao hospital a obrigação de restituir, em dobro, os valores pagos indevidamente pelos usuários ao longo dos anos. A cada nova cobrança identificada, a instituição estará sujeita a uma multa de R$ 1 mil. Esta determinação foi divulgada na quarta-feira, dia 18, e ainda prevê compensações por danos morais, que serão calculadas individualmente.
Histórico de Cobranças Indevidas
A Defensoria Pública revelou que, desde 2015, o hospital vinha cobrando por consultas, exames e internações que deveriam ser gratuitos pelo SUS. Como parte da sentença, o hospital deverá exibir em local visível uma placa informando que o atendimento pelo SUS é universal e gratuito, além de um quadro com a quantidade de leitos disponíveis. O descumprimento destas medidas pode resultar em uma multa diária de R$ 500.
Justificativas e Reações
O hospital justificou as cobranças alegando um limite de atendimentos destinados ao SUS e que, ao ultrapassá-lo, estaria autorizado a cobrar por atendimentos particulares. No entanto, a juíza Paula Cardoso Esteves rejeitou essa argumentação, destacando que os relatos apontam que os atendimentos eram condicionados ao pagamento, mesmo quando os pacientes se apresentavam como usuários do SUS.
Posicionamento da Justiça
Segundo a magistrada, a limitação de vagas não justifica cobranças em casos de urgência e emergência. A legislação estabelece que, na falta de atendimento pela rede pública, o serviço privado deve ser utilizado com os custos cobertos pelo poder público, não pelo paciente. Sendo o único hospital da cidade, a prática do São João submeteu os moradores a pressões financeiras nos momentos de maior vulnerabilidade.
O g1 tentou contato com a instituição de saúde, mas não obteve resposta até a última atualização da matéria.
Fonte: https://g1.globo.com