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Navegando em: Projeto de Lei
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto que possibilita o saque do FGTS para a…
Um projeto de lei que visa endurecer as penalidades para motoristas que dirigem sob efeito de álcool está em análise…
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está tomando medidas para alterar a jornada de trabalho no Brasil,…
Um novo projeto de lei propõe beneficiar os compradores de veículos usados, isentando-os de multas anteriores à aquisição do automóvel.…
A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta de lei que visa aumentar a segurança viária por meio da obrigatoriedade…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que amplia o…
Um novo projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados pode modificar as regras de condução de veículos elétricos no…
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Nesta quarta-feira, o Senado Federal deu aprovação a um projeto significativo que prevê a criação de novos cargos no Conselho…