Nesta quarta-feira, o Senado Federal deu aprovação a um projeto significativo que prevê a criação de novos cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um reajuste salarial para os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta agora aguarda a sanção presidencial para ser implementada.
Expansão de Cargos no CNJ
A iniciativa de criar 240 novos cargos no CNJ foi encaminhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, também presidente do CNJ. A implementação dos cargos ocorrerá de forma gradual ao longo de três anos. Em 2026, estão previstos 10 analistas judiciários, 15 técnicos judiciários, 10 cargos CJ-3 e 50 FC-6. No ano seguinte, haverá a adição de mais 15 analistas, 25 técnicos e 25 FC-6, enquanto em 2028 serão incluídos 25 analistas, 30 técnicos, 10 CJ-3 e 25 FC-6.
Impacto Orçamentário
O custo total para a implementação dos novos cargos está estimado em R$ 31 milhões ao longo de três anos. Em 2026, o impacto será de R$ 9,25 milhões, representando 3% do orçamento previsto para o CNJ em 2025. No ano seguinte, o custo cai para R$ 8,25 milhões, ou 2,7%, e em 2028, ele sobe para R$ 13,49 milhões, correspondendo a 4,4% do orçamento.
Reajuste Salarial no MPU e CNMP
O projeto também prevê um reajuste escalonado de 24% para os servidores do MPU e CNMP, distribuído em três parcelas de 8% ao longo de três anos, começando em julho de 2026. A medida beneficiará servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas.
Detalhes do Reajuste
A análise financeira do reajuste revela que os servidores nas faixas salariais mais altas, incluindo cargos como secretário-geral do MPU e chefe de gabinete do Procurador-Geral da República, terão um aumento de até R$ 3.287 até 2028. O impacto financeiro total dessa medida será de R$ 1,6 bilhão em três anos.
Conclusão
A aprovação pelo Senado marca um passo importante na reestruturação do CNJ e no reconhecimento dos servidores do MPU e CNMP. A medida visa não apenas fortalecer a estrutura do judiciário, mas também valorizar os profissionais que desempenham papéis críticos no sistema de justiça brasileiro. Com a sanção presidencial, essas mudanças poderão começar a ser implementadas conforme planejado.
Fonte: https://www.metropoles.com