No ano de 2022, a prefeitura de Três Palmeiras, no Norte do Rio Grande do Sul, destacou-se ao anunciar a aquisição de um equipamento destinado à aplicação da controversa técnica de 'biorressonância magnética quântica'. Esta prática, apesar de não possuir respaldo científico, é promovida por naturopatas como uma ferramenta capaz de avaliar a saúde e detectar doenças antes do aparecimento de sintomas clínicos visíveis.
A Decisão Judicial
Recentemente, a Justiça Federal no Rio Grande do Sul decidiu proibir a divulgação e a prática da biorressonância quântica no estado. A determinação partiu da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo, localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre, e foi motivada pela potencial configuração de exercício irregular da medicina. A decisão busca proteger pacientes de serem afastados de tratamentos médicos convencionais e adequados.
O que é a Biorressonância Quântica?
Desenvolvida na Alemanha em 1977, a biorressonância se fundamenta no uso de um dispositivo eletrônico que mede a resistência da pele, com a promessa de diagnosticar e tratar doenças através da alteração das 'vibrações eletromagnéticas' das células. No entanto, a comunidade científica e médica não reconhece a validade deste método devido à falta de evidências científicas robustas.
Posição dos Conselhos de Medicina
Diversos conselhos regionais de medicina, incluindo os de Minas Gerais e Ceará, classificam a biorressonância quântica como uma pseudociência. O Conselho Federal de Medicina também não reconhece a técnica como legítima para diagnóstico ou tratamento. Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não registra equipamentos para esta finalidade, conforme apuração do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).
Comercialização de Equipamentos
Apesar das restrições, dispositivos que alegam realizar biorressonância são vendidos online, com preços variando de R$ 250 a R$ 6.000. Em 2022, a prefeitura de Três Palmeiras gastou R$ 8.390 na compra de um desses aparelhos. A legislação brasileira exige que todo equipamento de saúde seja registrado na Anvisa antes de sua comercialização, reforçando a ilegalidade da venda desses dispositivos sem tal registro.
Ação Judicial e Consequências
A ação contra a prática foi movida após o Cremers constatar que um naturopata promovia a técnica e oferecia cursos sobre o tema. Em redes sociais, a biorressonância era ligada à 'Medicina Quântica', prometendo diagnósticos precoces e tratamentos eficazes. O juiz Nórton Luís Benites, ao analisar o caso, reafirmou que o diagnóstico de doenças é atividade exclusiva de médicos, segundo a Lei do Ato Médico. A liminar proíbe o naturopata de realizar ou divulgar procedimentos diagnósticos, sob pena de multa.
Conclusão
A decisão judicial no Rio Grande do Sul destaca a importância de se garantir que práticas de diagnóstico e tratamento médico sejam baseadas em evidências científicas sólidas. A biorressonância quântica, sem comprovação de eficácia, representa um risco à saúde pública, ao desviar pacientes de terapias comprovadamente eficazes. Esta medida visa proteger a população de práticas enganosas e garantir que o atendimento médico no Brasil seja regido por critérios científicos.
Fonte: https://g1.globo.com