Em Santa Catarina, uma decisão judicial gerou polêmica ao determinar o uso de tornozeleira eletrônica por um detento sem pernas. A medida foi alvo de questionamento pela defesa, que destacou a impossibilidade prática da execução devido à condição física do condenado, registrada no processo.
Concessão de Prisão Domiciliar e Monitoramento
Embora o homem tenha obtido o direito de cumprir sua pena em regime domiciliar, a exigência do monitoramento eletrônico foi mantida. O advogado de defesa contestou a eficácia dessa determinação, argumentando que não há como implementá-la conforme estipulado.
Repercussão do Caso nas Redes Sociais
A situação ganhou visibilidade quando o advogado criminalista Diego Valgas, responsável pela defesa, compartilhou o caso nas redes sociais. Ele explicou que o pedido de prisão domiciliar foi baseado na saúde e nas limitações físicas do cliente, cuja condição está claramente documentada.
Desafios da Implementação Prática
Valgas expressou dúvidas sobre a viabilidade do cumprimento da ordem judicial, levantando questões sobre a instalação da tornozeleira em alguém sem pernas. Ele destacou que, em sua experiência de mais de 15 anos, nunca enfrentou uma situação similar.
Posicionamento do Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao ser procurado, informou que não divulga detalhes de processos sob segredo de Justiça, mas deixou espaço para futuras manifestações sobre a decisão. O caso estimulou discussões sobre a adequação de medidas de monitoramento eletrônico em casos de limitações físicas.
Reflexões sobre Monitoramento e Limitações Físicas
A controvérsia destaca a necessidade de revisitar as práticas de monitoramento eletrônico para garantir que sejam justas e exequíveis, especialmente em situações onde as limitações físicas dos condenados são significativas.
Fonte: https://agenciagbc.com