A cidade de Gramado Xavier, na Região dos Vales, está no centro de uma controvérsia administrativa após uma decisão judicial determinar o afastamento de Milena Laufer do cargo de Secretária de Finanças do município. A medida surge em decorrência do parentesco de Milena com o prefeito José Marcelo Laufer, seu pai, levantando acusações de nepotismo por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Diante da liminar, a defesa de ambos os envolvidos já manifestou a intenção de recorrer da decisão.
Decisão Judicial e os Fundamentos da Acusação
A determinação judicial para o afastamento de Milena Laufer foi publicada em 27 de fevereiro, estabelecendo um prazo de 15 dias para seu cumprimento. Segundo o Ministério Público do RS, a nomeação da filha do prefeito configura improbidade administrativa, pois a ocupante do cargo não possuía a qualificação técnica necessária para as atribuições exigidas, que incluem gestão orçamentária, contabilidade pública e responsabilidade fiscal. Milena é formada em Enfermagem, o que o MP considerou incompatível com a natureza da função.
O promotor de Justiça Érico Fernando Barin ressaltou que a nomeação baseada exclusivamente em laços familiares, desprovida da qualificação técnica indispensável, compromete o interesse público e fragiliza a confiança da sociedade nas instituições. Para o órgão, o afastamento restabelece a legalidade e impede a continuidade de um ato que violava diretamente a probidade administrativa.
A Controvérsia Sobre Qualificação Técnica e Razões da Nomeação
A qualificação de Milena Laufer para o cargo é um dos pontos centrais da disputa. Embora possua formação universitária, sua graduação em Enfermagem difere substancialmente das exigências técnicas para uma Secretaria de Finanças. Em depoimento à Promotoria, ela teria reconhecido não possuir experiência ou formação compatível e admitiu ter aceitado o convite do pai por estar desempregada. O prefeito, por sua vez, teria confessado ao Ministério Público que a escolha foi motivada por razões pessoais.
A Estratégia da Defesa e Interpretação Legal
O advogado Manir Jose Zeni, representante do prefeito e de sua filha, defende que a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança, não se aplica a agentes políticos, categoria na qual se enquadra um secretário municipal. Esta interpretação é um pilar da argumentação da defesa para contestar a decisão liminar.
Além disso, a defesa contesta a alegação de falta de aptidão e conhecimento técnico de Milena para a função. Argumentam que as atribuições da Secretaria de Finanças envolvem principalmente o controle de entrada de recursos e despesas, conforme previsões orçamentárias, sendo as tarefas de contabilidade especificamente executadas por servidores concursados e programas de contabilidade dedicados. Zeni exemplifica que, se a interpretação do Ministério Público prevalecesse, muitos secretários e ministros em diversas esferas governamentais seriam considerados inaptos por não possuírem formação específica na área em que atuam.
Situação Atual da Secretária e Impacto no Município
Atualmente, Milena Laufer encontra-se em licença-maternidade desde novembro e tem retorno previsto para o próximo mês de março. O último salário recebido por ela, referente a fevereiro, foi de R$ 5.567,33. Ela assumiu a pasta de Finanças em 2 de janeiro. Enquanto a situação não se resolve, a Secretaria de Finanças está sob a responsabilidade interina de Evandro Casanova, que acumula a função com a Secretaria de Administração.
Caso a decisão liminar não seja revertida antes da data de seu retorno, Milena será exonerada do cargo. A defesa informou que recorrerá da decisão por meio de Agravo de Instrumento, buscando reverter o afastamento e evitar a exoneração, mesmo diante da estabilidade de sua licença-maternidade.
A controvérsia em Gramado Xavier evidencia o contínuo debate sobre os limites do nepotismo, a qualificação exigida para cargos de confiança e a interpretação legal aplicável a agentes políticos. O desenrolar do recurso da defesa será crucial para definir o futuro administrativo da Secretária de Finanças e os precedentes para futuras nomeações no município.
Fonte: https://g1.globo.com