O Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, anunciou um superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro deste ano. O montante, divulgado pelo Tesouro Nacional, representa um resultado positivo nominalmente superior aos R$ 85,1 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior. Contudo, ao descontar a inflação, o superávit real apresentou uma redução de 2,2%, indicando um ajuste na percepção do desempenho fiscal em comparação com o ano anterior.
Análise Detalhada do Desempenho Fiscal Mensal
A composição do resultado de janeiro revela um panorama misto: enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central conjuntamente alcançaram um superávit expressivo de R$ 107,5 bilhões, a Previdência Social (RGPS) registrou um déficit de R$ 20,6 bilhões. A variação em relação ao ano anterior foi impulsionada por um crescimento real de 1,2% na receita líquida, equivalente a R$ 3,3 bilhões, e um aumento de 2,9% nas despesas totais, que somaram R$ 5,3 bilhões. Este desempenho superou as projeções do mercado financeiro, que, segundo a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, esperavam um superávit de R$ 84,7 bilhões para o mês, reforçando a capacidade de arrecadação do país no início do ano.
Contexto Fiscal Anual e Metas Estabelecidas
Apesar do forte resultado mensal, a visão de longo prazo aponta para um cenário de ajustes. Nos 12 meses encerrados em janeiro, o Governo Central acumula um déficit primário de R$ 62,7 bilhões, o que corresponde a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB). O conceito de superávit primário, fundamental na gestão fiscal, representa a diferença entre receitas e despesas, excluindo o impacto do pagamento de juros da dívida pública. Para o ano de 2026, a meta fiscal estabelecida projeta um superávit de R$ 34,3 bilhões, desconsiderando precatórios e despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal. As regras fiscais preveem uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central, o que significa que o objetivo será considerado cumprido se o resultado primário oscilar entre zero e um superávit de R$ 68,6 bilhões.
Dinâmica das Receitas: Impulsos e Contrapontos
O incremento na arrecadação em janeiro foi multifacetado. O Imposto de Renda teve uma contribuição significativa de R$ 3,9 bilhões (3,3%), especialmente por meio dos rendimentos do trabalho e do capital, apesar de uma ligeira queda no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) destacou-se com um aumento notável de R$ 2,7 bilhões (49,3%), impulsionado por operações de câmbio, crédito e títulos. Outras receitas administradas pela Receita Federal cresceram R$ 2,1 bilhões (43,7%), reflexo da maior participação da União em loterias e depósitos judiciais. Adicionalmente, a receita previdenciária avançou R$ 3,9 bilhões (6,9%), beneficiada pelo dinamismo do mercado de trabalho, crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha de pagamento.
Em contraste, alguns setores apresentaram desaceleração. A arrecadação com a exploração de recursos naturais recuou R$ 5,1 bilhões (27,4%), impactada pela queda do preço internacional do barril de petróleo e pela apreciação da taxa de câmbio. O Imposto de Importação também registrou redução de R$ 1,4 bilhão (15,1%), associado a decréscimos no valor das importações em dólar e na taxa média de câmbio. Ademais, o aumento de R$ 2,9 bilhões (7,8%) nos repasses dos fundos de participação federativos, embora benéfico para os entes subnacionais, atuou como um fator que atenuou o crescimento da receita primária líquida da União.
Movimentação das Despesas: Crescimentos e Contenções
Do lado das despesas, observaram-se aumentos importantes, notadamente nos benefícios previdenciários, que cresceram R$ 4 bilhões (5,3%) devido ao maior número de beneficiários e aos reajustes reais do salário-mínimo. Os gastos com pessoal e encargos sociais também subiram R$ 3,3 bilhões (10,3%), explicados pela base de comparação de janeiro de 2025, que ainda não refletia os aumentos concedidos ao funcionalismo público, efetivados a partir de maio do ano passado. Por outro lado, houve reduções que ajudaram a controlar o aumento total. As despesas com abono e seguro-desemprego diminuíram R$ 1,5 bilhão (27,1%), principalmente pela ausência de pagamentos do seguro-defeso neste mês, que ocorrerão a partir de fevereiro. Além disso, as despesas obrigatórias com controle de fluxo caíram R$ 1,9 bilhão (6,5%), resultado de menores gastos com o Bolsa Família e na função saúde.
Perspectivas Fiscais e o Desafio da Sustentabilidade
O superávit primário de janeiro, acima das expectativas, representa um início positivo para as contas do Governo Central no ano. Embora o desempenho nominal seja robusto, a análise real e o déficit acumulado em 12 meses sublinham a persistência de desafios na gestão das finanças públicas. A atenção às metas fiscais e a eficácia das medidas de controle de gastos e fomento à arrecadação serão cruciais para a sustentabilidade fiscal no médio e longo prazo, pavimentando o caminho para um equilíbrio entre as necessidades sociais e a responsabilidade econômica do Estado.