Com o objetivo de promover maior transparência e segurança nos cuidados com animais, Porto Alegre implementou uma nova legislação que obriga todos os pet shops da cidade a filmarem os serviços de banho e tosa oferecidos a cães e gatos. A medida, que já está em vigor, representa um marco significativo na proteção animal e na relação de confiança entre tutores e estabelecimentos, estabelecendo um novo padrão para o setor na capital gaúcha.
A obrigatoriedade entrou em cena após um período de adaptação de três meses concedido aos estabelecimentos, conforme previsto desde a publicação da norma no Diário Oficial do Município, em novembro de 2025. Essa janela permitiu que os proprietários se preparassem para cumprir as exigências, que visam salvaguardar tanto os animais quanto os próprios prestadores de serviço.
Regulamentação e Direitos dos Tutores
A nova lei estabelece que os pet shops devem gravar e manter as imagens de todos os atendimentos de banho e tosa por, no mínimo, sete dias após a retirada do animal do local. Esse período de armazenamento garante que, em caso de necessidade, os registros estejam disponíveis para consulta. Um ponto crucial da legislação é o direito assegurado aos tutores de acessarem as gravações referentes ao atendimento de seus próprios pets, promovendo uma camada adicional de supervisão e tranquilidade.
Ainda que detalhada em seus propósitos, a norma oferece flexibilidade quanto aos meios de gravação, não especificando um tipo de equipamento. Isso significa que os estabelecimentos podem optar por dispositivos variados, desde câmeras de segurança fixas até o uso de celulares, adaptando-se às suas realidades e estruturas existentes. Essa abordagem pragmática visa facilitar a conformidade sem impor ônus desnecessários.
A proprietária de um pet shop na Capital que já utiliza monitoramento há mais de uma década, Cláudia Bauer, expressou seu apoio à medida. Ela ressaltou que a iniciativa é benéfica não apenas para os tutores, que ganham mais segurança e visibilidade sobre os cuidados com seus animais, mas também para os próprios empreendedores do ramo, que se protegem de eventuais acusações. Contudo, Bauer também pondera que a adaptação pode gerar desafios iniciais para alguns estabelecimentos que ainda não contam com essa infraestrutura.
Fiscalização e Consequências do Descumprimento
O não cumprimento da nova lei acarretará em sanções financeiras para os estabelecimentos. A multa estipulada é de mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs), valor que atualmente corresponde a aproximadamente R$ 6 mil. Essa penalidade visa garantir a seriedade e o cumprimento da regulamentação em toda a cidade.
A fiscalização da lei será realizada prioritariamente sob demanda, ou seja, a partir de denúncias feitas por consumidores. A Prefeitura de Porto Alegre orienta que quaisquer irregularidades ou suspeitas de descumprimento sejam encaminhadas através do canal de atendimento 156. É fundamental que os tutores estejam cientes de seus direitos e dos canais para reportar eventuais problemas, fortalecendo o controle social sobre o serviço.
A administração municipal reforça que a responsabilidade pela instalação e manutenção dos equipamentos necessários para a gravação é integralmente dos próprios pet shops. De acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, Porto Alegre possui um universo de 948 estabelecimentos que oferecem serviços de embelezamento, corte e tosa de animais domésticos, todos agora sujeitos a esta nova diretriz.
Impacto e Expectativas para o Setor Pet
A implementação desta lei sinaliza um avanço significativo na garantia do bem-estar animal e na proteção dos direitos dos consumidores em Porto Alegre. Ao exigir a filmagem dos procedimentos, a cidade se posiciona na vanguarda das políticas públicas que buscam maior accountability e ética no setor de serviços para animais de estimação. Espera-se que a medida não apenas coíba possíveis maus-tratos ou descuidos, mas também eleve o padrão de qualidade dos serviços prestados, fomentando um ambiente de maior confiança e respeito.
Fonte: https://g1.globo.com