O empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, confirmou que não comparecerá à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoimento estava agendado para a próxima segunda-feira (23), mas a ausência foi comunicada à Agência Brasil por Roberto Podval, um dos advogados do banqueiro.
Salvaguarda Judicial Dispensa Comparecimento
A decisão de Vorcaro de não testemunhar perante a comissão parlamentar é amparada por um despacho do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado, relator do caso, havia determinado na quinta-feira (19) que o banqueiro não é obrigado a participar dos depoimentos previstos, tanto na CPMI do INSS quanto em uma outra oitiva marcada para o dia seguinte na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A justificativa para a facultatividade reside no fato de Daniel Vorcaro figurar como investigado no processo que investiga supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
CPMI Reage e Altera Pauta
Em resposta à confirmação da ausência de Vorcaro, o presidente da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ratificou o cancelamento do depoimento através de sua assessoria. A pauta da reunião da comissão, que previa a oitiva do banqueiro, já foi alterada para refletir essa mudança. No entanto, a CPMI obteve um avanço significativo em outra frente, também por decisão do STF.
Acesso a Dados Sigilosos Restabelecido para a Investigação
Em uma decisão distinta, o ministro André Mendonça reverteu uma determinação anterior do ministro Dias Toffoli, que havia retirado da CPMI o acesso aos dados resultantes da quebra de sigilos telemático, bancário e telefônico de Daniel Vorcaro, armazenando-os na presidência do Senado. Atendendo a um pedido da própria CPMI, Mendonça ordenou a devolução desse material à comissão, fortalecendo a apuração sobre o suposto envolvimento do Banco Master com empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias. Foi estipulado que esses dados sejam primeiramente enviados à Polícia Federal (PF), que também investiga as fraudes no Banco Master, e, em seguida, compartilhados com a CPMI.
"Vitória da Transparência" Celebra Presidente da Comissão
A medida foi calorosamente recebida pelo presidente da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, que a classificou como uma "vitória da transparência". Em uma postagem em suas redes sociais, Gaspar declarou: "Sempre defendi que não se combate fraude escondendo informação. A determinação de envio imediato do material à Polícia Federal fortalece a investigação e o nosso trabalho. Seguiremos firmes. O Brasil precisa de instituições fortes, mas também de homens e mulheres de coragem para investigar até as últimas consequências.".
Origem da Investigação: Operação Compliance Zero
O pano de fundo para as investigações contra Daniel Vorcaro e o Banco Master remonta a novembro de 2025 (sic – *considerando 2023 como ano corrente, presumindo erro de digitação no original e interpretando como evento anterior, provavelmente 2022 ou 2023 antes da notícia*), quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero. Esta operação visava apurar a concessão de créditos supostamente fraudulentos pelo Banco Master, incluindo episódios como a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), um banco público ligado ao governo do Distrito Federal. As investigações preliminares sugerem que a magnitude das fraudes pode atingir a expressiva cifra de R$ 17 bilhões, evidenciando a complexidade e a relevância das apurações em curso.
A ausência de Daniel Vorcaro na CPMI, embora amparada legalmente, e o restabelecimento do acesso aos dados sigilosos, marcam etapas cruciais na intrincada investigação sobre as supostas fraudes no setor de crédito. A parceria entre o STF, a Polícia Federal e as comissões parlamentares visa desvendar completamente os fatos e garantir a responsabilização dos envolvidos, reforçando o compromisso com a transparência e a integridade do sistema financeiro nacional.