O Estado do Rio de Janeiro enfrenta um panorama fiscal complexo, conforme revelado pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. Apresentado em abril ao Legislativo, o documento aponta uma significativa retração de quase 32% no déficit projetado, comparado às estimativas feitas em 2025 para o ano de 2026.
Análise das Projeções Orçamentárias
As secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ) e de Fazenda (Sefaz-RJ) informaram à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que o PLDO de 2027 prevê uma receita líquida de R$ 120,2 bilhões. Entretanto, as despesas estão estimadas em R$ 133,1 bilhões, resultando em um déficit de R$ 12,9 bilhões.
Fatores Determinantes para a Receita
Um dos principais fatores que contribuíram para a melhoria na previsão de receita é o aumento da arrecadação, estimado em R$ 6,76 bilhões para 2027. Isso se deve, principalmente, às novas perspectivas de precificação do petróleo (BRENT), que intensificaram as previsões de receitas de royalties.
Impacto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu, enfatiza a flexibilidade orçamentária que será obtida com a redução dos encargos da dívida, proporcionada pela saída do Estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Desafios Fiscais Persistentes
Apesar das melhorias na projeção do déficit, Rafael Abreu alerta que as finanças do Estado continuam enfrentando desafios significativos. No entanto, ele ressalta que as novas regras de despesa do programa são passos importantes rumo ao equilíbrio fiscal.
Perspectivas Futuras e Implementação
O secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, reforça a importância da adesão ao Propag, que promete aliviar financeiramente o Estado, reduzindo a parcela mensal da dívida com a União de R$ 400 milhões para R$ 120 milhões. A Sefaz está empenhada em concluir o processo até junho, em parceria com a Seplag.
Conclusão
O cenário fiscal do Rio de Janeiro para 2027 apresenta perspectivas de melhoria, mas continua a exigir atenção e medidas estratégicas. A adesão ao Propag e a expectativa de aumento na arrecadação são pontos positivos, mas o Estado deve continuar buscando formas de equilibrar suas finanças para garantir a viabilidade das políticas públicas.
Fonte: https://diariodorio.com