A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está prestes a deliberar sobre o Projeto de Lei 3.17/23, que propõe a implementação de banheiros neutros para atender pessoas trans, não-binárias ou que não passaram por cirurgia de afirmação de gênero. De autoria da deputada Índia Armelau (PL), o projeto será votado em Regime de Urgência nesta terça-feira, 11 de outubro. Se houver emendas parlamentares, a proposta poderá ser retirada da pauta.
Detalhes da Proposta
O projeto prevê que os banheiros neutros sejam equipados com fraldários, vasos sanitários infantis, lavatórios adaptados e acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCDs) ou com mobilidade reduzida. Além disso, a sinalização desses espaços deverá estar disponível em Braille para garantir a inclusão.
Locais de Implementação
Os banheiros e vestiários neutros seriam instalados em ambientes de grande circulação, como hospitais, universidades, centros de convenções, terminais de transporte público, cinemas, teatros, centros esportivos, além de parques e praças públicas.
Justificativa e Segurança
A deputada Índia Armelau destaca a importância da segurança e privacidade para mulheres ao justificar a proposta. O projeto visa minimizar situações de constrangimento e evitar casos de assédio e violência em espaços coletivos. Ela relembra um incidente em Londres, em 2022, onde um homem foi condenado após cometer abuso sexual em um banheiro feminino de uma estação de trem, para ilustrar a necessidade de medidas preventivas.
Conclusão
A votação do Projeto de Lei 3.17/23 reflete um esforço para tornar os espaços públicos mais inclusivos e seguros para todos. A implementação de banheiros neutros pode representar um passo significativo em direção à equidade de gênero e à proteção de pessoas vulneráveis em ambientes coletivos.
Fonte: https://diariodorio.com