Em uma decisão que reforça a proteção aos direitos das minorias, o vereador Hiago Morandi (Novo), de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, foi condenado a pagar R$ 8 mil por danos morais à Associação de Transgêneros de Caxias do Sul – Construindo Igualdade. A Justiça concluiu que o parlamentar utilizou suas redes sociais para disseminar discurso de ódio contra a população trans, configurando um abuso da liberdade de expressão.
A Origem da Controvérsia Digital
A polêmica teve início após a Associação de Transgêneros receber verba pública, via edital, para a realização do Bloco Carnavalesco Arco-íris, um evento que ocorreu em 18 de fevereiro de 2024. No dia seguinte à festividade, o vereador Morandi publicou um vídeo em sua rede social, com o título sugestivo de "Teu dinheiro para 'todes'". A postagem gerou uma imediata reação da ONG, que alegou ter sido ridicularizada em sua atuação, além de ter a linguagem neutra ironizada e sua gestão financeira questionada de forma pejorativa.
A Reviravolta Judicial e os Limites da Expressão
A decisão, proferida nesta quinta-feira (30), representou uma reforma parcial da sentença de primeira instância, que em janeiro deste ano havia julgado a ação improcedente. O desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, ao fundamentar a condenação, enfatizou que, em situações de conflito entre a liberdade de expressão e os direitos de personalidade, a proteção à dignidade humana e aos direitos de grupos minoritários deve prevalecer sobre manifestações discriminatórias. Segundo o magistrado, a publicação de Morandi transcendeu o direito à crítica legítima, caracterizando-se como preconceito e discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIAPN+ por meio de uma montagem em tom ofensivo.
O desembargador destacou que a forma como a linguagem neutra foi empregada no vídeo – de maneira "deliberadamente obscena, desrespeitosa e depreciativa" – não apenas extrapolou, mas "rasgou os limites da liberdade de expressão", revelando uma intenção de menosprezar e discriminar.
Indenização Confirmada, Outros Pedidos Negados
Apesar da condenação ao pagamento da indenização por danos morais, a Justiça indeferiu os pedidos da associação para a remoção do vídeo do ar e para que o vereador fizesse uma retratação pública. A justificativa para essa negativa reside no fato de que um tempo considerável já havia transcorrido desde a publicação original. O colegiado entendeu que a retirada do conteúdo ou uma retratação tardia poderia reacender e até mesmo ampliar o dano à associação, ao trazer novamente à tona o episódio. Além disso, a Justiça avaliou que uma parcela do conteúdo da publicação, embora não a parte discriminatória, estava resguardada pelo direito à liberdade de expressão, distinguindo-se do uso abusivo que resultou na condenação por danos morais.
Até a última atualização desta reportagem, o vereador Hiago Morandi não havia se manifestado sobre a decisão judicial.
Implicações da Decisão
Este veredito serve como um precedente significativo sobre os limites da liberdade de expressão em ambientes digitais, especialmente quando ela se choca com a dignidade e os direitos de grupos vulneráveis. A condenação reitera a responsabilidade de figuras públicas no uso de suas plataformas e reforça a jurisprudência que busca coibir manifestações que incitem o ódio e a discriminação, reafirmando o compromisso do sistema judiciário com a igualdade e o respeito à diversidade.
Fonte: https://g1.globo.com