O Ministério do Planejamento e Orçamento revelou, nesta segunda-feira (30), que o recente bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026 não afetará os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Detalhes do Decreto de Bloqueio Orçamentário
O governo federal publicou um novo decreto de programação orçamentária e financeira que detalha como o congelamento de recursos será distribuído entre os órgãos. Este decreto foi divulgado na noite de segunda-feira (30).
Impacto nas Despesas Discricionárias
Dos R$ 1,6 bilhão bloqueados, a maior parte, totalizando R$ 1,26 bilhão, incide sobre despesas discricionárias do Poder Executivo. Essas despesas, classificadas como RP2, são não obrigatórias e não incluem os investimentos do PAC.
Efeito nas Emendas Parlamentares
O restante do bloqueio, de R$ 334 milhões, afeta emendas parlamentares, incluindo as impositivas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para o bloqueio dessas emendas.
Mecanismo de Faseamento de Empenho
Além do bloqueio, o decreto mantém o mecanismo de faseamento de empenho, que limita a autorização de despesas ao longo do ano. Esta medida pode restringir os gastos discricionários em até R$ 42,9 bilhões até o mês de novembro.
Objetivo do Bloqueio e Ajustes Futuros
O bloqueio busca alinhar a execução das despesas com a arrecadação prevista, evitando desequilíbrios nas contas públicas. O governo poderá realizar ajustes ao longo do exercício se houver novas necessidades de contenção.