A Justiça do Trabalho condenou a Seara Alimentos Ltda., parte do grupo JBS, a pagar R$ 1 milhão devido a irregularidades na comunicação de acidentes e doenças ocupacionais em sua unidade localizada em Seberi, no Norte do Rio Grande do Sul. Este valor será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e foi decidido após uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no RS (MPT-RS).
Decisão Judicial e Suas Implicações
A sentença, proferida pela juíza Fabiane Martins, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, confirmou uma liminar anterior que destacava a falha da empresa em notificar adequadamente casos de acidentes de trabalho. Esta omissão afeta diretamente os direitos dos trabalhadores e compromete o monitoramento da saúde no ambiente de trabalho. A decisão sublinha a importância de um sistema eficaz de registro para proteger os trabalhadores e apoiar políticas públicas de segurança.
Falhas Identificadas na Unidade de Seberi
Durante uma inspeção realizada em junho de 2025, foram identificadas milhares de ocorrências não registradas oficialmente. A investigação revelou que, pelo menos, 3,5 mil casos de acidentes ou doenças ocupacionais não foram comunicados através da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Além disso, situações onde a empresa investigou os acidentes, mas não cumpriu a obrigação de notificação, também foram apontadas.
Consequências para a Seara
A condenação exige que a Seara melhore seu sistema de comunicação de acidentes, incluindo a notificação de todos os incidentes relacionados ao trabalho, mesmo sem afastamento ou apenas com suspeita de relação laboral. A empresa precisa aprimorar suas investigações, considerando aspectos como o histórico dos trabalhadores e o ambiente de trabalho, e garantir que os casos sejam informados aos sistemas de saúde pública.
A Resposta da Empresa
Em resposta à decisão, a Seara anunciou que pretende recorrer. A empresa destacou seu compromisso com a segurança dos colaboradores, mencionando que mantém um robusto programa de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
Histórico de Irregularidades e Medidas Tomadas
A inspeção de 2025 levou a um acordo emergencial para corrigir algumas irregularidades, mas problemas persistentes exigiram novas ações judiciais. Decisões anteriores já impuseram medidas como o afastamento de gestantes de ambientes insalubres e mudanças em práticas internas irregulares. A sentença atual reforça a necessidade de uma revisão completa dos programas de saúde e segurança da empresa.
Impacto e Futuro
Caso descumpra as obrigações determinadas, a Seara poderá enfrentar multas significativas. A empresa precisa demonstrar compromisso com a melhoria das condições de trabalho, o que é crucial não apenas para evitar penalidades, mas para garantir a segurança e o bem-estar de seus colaboradores. A decisão pode servir de alerta para outras empresas do setor sobre a importância de seguir rigorosamente as normas de segurança do trabalho.
Fonte: https://g1.globo.com