A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está analisando um novo projeto de lei que visa proporcionar isenção de pedágio para motoristas com 60 anos ou mais. A proposta busca beneficiar condutores de veículos de passeio que utilizam as vias expressas municipais concedidas à iniciativa privada, especificamente a Linha Amarela e a TransOlímpica.
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei nº 2199/2026, de autoria do vereador Felipe Michel, estabelece que a isenção será concedida apenas quando o idoso estiver dirigindo o veículo durante a passagem pela praça de pedágio. A proposta menciona explicitamente a Avenida Governador Carlos Lacerda, também conhecida como Linha Amarela, e o Corredor Presidente Tancredo Neves, a TransOlímpica, como as vias onde a isenção será aplicada.
Estrutura para Implementação
Para viabilizar a isenção, o projeto exige que as concessionárias das vias pedagiadas desenvolvam uma estrutura física e digital que permita o cadastramento prévio dos idosos beneficiados. Este mecanismo visa assegurar o controle adequado da isenção e minimizar possíveis abusos do benefício.
Campanhas e Acesso Facilitado
Além de estruturar o cadastramento, o projeto sugere que a passagem dos motoristas idosos ocorra preferencialmente por áreas específicas destinadas ao passe livre. As concessionárias também deverão realizar campanhas informativas para educar o público sobre as novas regras, caso o projeto seja aprovado.
Justificativa e Impacto Esperado
Na justificativa do projeto, o vereador Felipe Michel destaca que a medida visa assegurar maior mobilidade e acesso à cidade para a população idosa do Rio de Janeiro. Ele argumenta que a cobrança de pedágio em vias expressas pode restringir a circulação de idosos em deslocamentos importantes, afetando sua qualidade de vida e acesso a serviços essenciais.
Próximos Passos
O projeto de lei ainda precisa ser discutido e votado na Câmara Municipal. Se aprovado, as concessionárias terão que adaptar suas operações para implementar a isenção de pedágio, garantindo que a medida seja efetivamente aplicada e beneficie a população idosa da cidade.
Fonte: https://diariodorio.com