O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira o arquivamento de um inquérito que investigava a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por supostos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. A medida acolhe um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou a insuficiência de provas para fundamentar uma denúncia contra a ex-parlamentar.
O Contexto da Abertura do Inquérito
A investigação em questão havia sido instaurada em junho do ano passado, após declarações polêmicas de Carla Zambelli. Durante uma entrevista concedida na ocasião, a então deputada expressou a intenção de permanecer nos Estados Unidos, para onde havia viajado, e solicitar asilo político ao governo do ex-presidente Donald Trump. Adicionalmente, ela mencionou que pretendia adotar o "mesmo modus operandi" utilizado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a "prática de condutas ilícitas". É importante notar que a abertura desta apuração antecedeu sua posterior prisão na Itália, que se deu em um contexto distinto de outra ordem judicial.
A Decisão do STF e a Análise da PGR
A fundamentação para o arquivamento reside na manifestação da Procuradoria-Geral da República, que, após análise do material probatório coletado, concluiu que os elementos presentes nos autos não seriam robustos o suficiente para sustentar uma acusação formal. O ministro Alexandre de Moraes acolheu integralmente a posição do órgão ministerial, extinguindo o processo. Em sua decisão, o ministro foi conciso: “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação.”
Outras Controvérsias: A Condenação por Hackeamento e a Fuga
Paralelamente a este inquérito agora arquivado, Zambelli enfrentou e ainda enfrenta outras sérias questões judiciais. Em julho do ano passado, a ex-deputada foi presa em Roma, capital da Itália. Sua viagem para o exterior tinha como objetivo escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido também pelo ministro Alexandre de Moraes, este relacionado a uma condenação por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
O STF havia condenado Zambelli a 10 anos de prisão, sob a acusação de ser a mentora intelectual da invasão, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. As investigações apontaram que o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter agido a mando da então parlamentar. Possuindo dupla cidadania, Zambelli tentou usar essa condição para buscar asilo em território italiano e evitar a Justiça brasileira.
Processo de Extradição e Desdobramentos Futuros
Após a fuga para a Itália e a subsequente prisão, o governo brasileiro formalizou um pedido de extradição para que Carla Zambelli retorne ao país e cumpra a pena imposta pelo STF. A decisão final sobre este processo de extradição é aguardada para as próximas semanas, quando a Justiça italiana realizará uma audiência para analisar a solicitação. Enquanto o inquérito por obstrução e coação é encerrado, a batalha legal em torno da extradição e da condenação pelo hackeamento do CNJ permanece como o ponto central de sua situação jurídica.