Justiça determina que UFRGS matricule aluna cotista que não anexou comprovante de poupança de R$ 17

Por Editor em 26/11/2021 às 20:15:31
Jovem teve vínculo cancelado três anos após iniciar curso de Arquitetura. Para juíza, documento faltante não alterou condição econômica da autora. Medida vale até decisão transitar em julgado. Sede da Faculdade de Arquitetura da UFRGS, em Porto Alegre

UFRGS/Divulgação

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu, na terça-feira (23), tutela de urgência para que uma estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) permaneça matriculada no curso de Arquitetura e Urbanismo. A aluna, que ingressou na instituição por cotas, teve o vínculo cancelado por não anexar o comprovante de uma poupança de R$ 17.

A UFRGS afirma que a representação judicial está a cargo da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região. A Advocacia-Geral da União (AGU), à qual a PRF4 é vinculada, diz que a entidade cumpriu a determinação judicial, mantendo a matrícula da estudante.

A juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile Victoria afirma que a decisão considera "o direito à educação e a boa-fé da candidata". A decisão, em tutela de urgência, determina a permanência da jovem no curso até decisão transitada em julgado.

"O documento faltante em nada altera a situação econômica da parte autora e de sua família, visto que os valores são ínfimos", considera a magistrada.

O caso foi noticiado pelo g1 em outubro. Conforme a defesa da estudante, a matrícula foi cancelada três anos após o início do curso.

A estudante cometeu um erro ao comprovar a renda de uma poupança da avó. Em vez de entregar extratos bancários de seis meses, como exigia o edital do concurso, a aluna só anexou os extratos de quatro meses. No período não declarado, o saldo da poupança aumentou de R$ 17,25 para R$ 17,45, ou seja, 20 centavos.

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Reprodução

A aluna ingressou na universidade em 2018 pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU), com reserva de vagas para egressos do ensino público, renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo e autodeclaração de raça/etnia.

A defesa temia que, se não houvesse reversão, a estudante pudesse ser reprovada em todas as disciplinas, perdendo também a bolsa de trabalho e o auxílio que recebia.

"O indeferimento ocorreu por um erro formal, absolutamente sanável", diz o advogado da jovem, Rodrigo Noronha.

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Na época, a UFRGS não homologou a matrícula da estudante por problemas na comprovação da condição socioeconômica do irmão, da avó e do sobrinho. No entanto, a universidade concedeu uma matrícula provisória em agosto de 2018, para que a aluna não perdesse o semestre letivo durante o período de análise dos documentos.

Apenas em junho de 2021 a estudante foi chamada pela UFRGS para uma entrevista, com o objetivo de comprovar a condição socioeconômica de sua família. Após isso, a estudante enviou comprovantes bancários de seus familiares, entre eles o da poupança da avó.

Pelo fato de a aluna não apresentar extratos de dois dos seis meses exigidos, a Comissão de Recursos da UFRGS negou a demanda. Em outubro de 2021, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis homologou o parecer, a fim de cancelar a matrícula da jovem.

"É importante salientar que a candidata recorrente teve três oportunidades para encaminhar a documentação constante no item 5.4 do edital do certame, quais sejam: análise, recurso e complementação de informações. E, mesmo assim, não o fez", diz o documento da UFRGS ao qual o g1 teve acesso.

Em outubro, o g1 questionou a UFRGS sobre o tempo levado para a análise do caso da aluna, bem como sobre detalhes da ação, mas não obteve resposta.

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