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Governo do RS assina contrato de venda da CEEE-T por R$ 2,67 bilhões

Por Editor em 14/10/2021 às 13:28:32

CPFL Energia vai assumir a empresa que deixará de ser uma estatal. Leilão ocorreu em julho na bolsa de valores de São Paulo. Assinatura do contrato de venda ocorreu no Palácio Piratini, em Porto Alegre

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Itamar Aguiar/Palácio Piratini

O governo do estado do Rio Grande do Sul assinou, nesta quinta-feira (14), o contrato de venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica Transmissão (CEEE-T) para a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) Energia. A cerimônia de assinatura foi no Palácio Piratini, em Porto Alegre.

O valor que o estado vai receber é de R$ 2,67 bilhões. O montante inicial esperado pelo Piratini era de R$ 1,7 bilhão. Isso significa um ágio superior a 50%.

"O ágio é a diferença positiva entre o valor nominal de algo em relação à quantia que foi efetivamente paga. É uma cobrança adicional ao que foi estipulado ou tomado como valor oficial", explica Cristiano Sausen, doutor em finanças públicas e professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

O arremate da CEEE-T pela CPFL ocorreu em 16 de julho durante um leilão feito na bolsa de valores de São Paulo, a B3, com lance único.

"A CPFL já tem uma longa história de parceria com o Rio Grande do Sul. Aumentamos ainda mais nossa parceria e nosso compromisso com o estado. Nosso plano para a companhia não tem mágica: é competência e muito investimento. Podem esperar muito esforço, dedicação e paixão no que fazemos", disse o presidente da CPFL Energia, Gustavo Estrella.

A CEEE-T tem como controladora a Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-PAR). No segmento de transmissão, tem 56 subestações, que somam potência instalada própria de 10,5 mil MVA, além de operar outras 18 unidades. A empresa também é responsável por 6 mil quilômetros de linhas de transmissão que abastecem 687 municípios do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Minas Gerais. No total, são 9,9 milhões de clientes.

Medida foi necessária para adesão ao programa de recuperação fiscal da União, diz estado

Itamar Aguiar/Palácio Piratini

Medida para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal

A desestatização da CEEE é uma das medidas do governo para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal junto à União, que prevê a suspensão de pagamento de parcelas da dívida. Em maio do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da companhia e, em julho, autorizou a privatização.

A CEEE-D, braço de distribuição da companhia, foi vendida para a Equatorial Energia em março desse ano, por R$ 100 mil.

A partir disso, o governo firmou um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer os estudos e a modelagem do projeto. Segundo o Piratini, além da crise financeira e do acúmulo de dívidas, a companhia não vinha atingindo as metas dos indicadores de sustentabilidade econômico-financeiras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Detalhes sobre como será o processo de desestatização serão divulgados futuramente. O edital para venda da CEEE-G, segmento de geração de energia, deve ser lançado até o fim deste ano. Ainda haverá, no dia 22 de outubro, a privatização da Companhia de Gás do Estado (Sulgás) e, em fevereiro de 2022, a privatização da companhia de saneamento (Corsan).

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