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Réu por falsificar laudos de PPCI é condenado a 4 anos de prisão em regime semiaberto em Porto Alegre

Denúncia realizada pelo Ministério Público do RS, em 2018, apresentava 89 laudos com assinaturas falsas emitidos pela Combat.

Por Editor 01/06/2023 às 17:52:15
Denúncia realizada pelo Ministério Público do RS, em 2018, apresentava 89 laudos com assinaturas falsas emitidos pela Combat. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou, na quarta-feira (31), Sergio dos Santos Fantuzzi, dono da empresa Combat, a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto e multa de cerca de R$ 31 mil por falsificar laudos para concessão de plano de prevenção e proteção de combate a incêndio (PPCIs), em Porto Alegre.

Fatuzzi foi condenado por usar papel falsificado ou alterado, falsificar ou alterar documentos públicos e por ter cometido o mesmo crime de forma repetida.

Ao g1, o advogado do empresário, João Pedro Petek, informou que vai recorrer da decisão. "Temos convicção da inocência de nosso representado", dise.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público do RS após os bombeiros cancelarem mais de 200 projetos, depois que uma fraude havia sido descoberta.

A Combat atua na área de engenharia de prevenção, proteção e combate a incêndios. Segundo a 10ÂȘ Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre, a empresa emitiu 89 laudos com assinaturas falsas, posteriormente entregue aos bombeiros.

Os documentos deveriam apresentar a assinatura do engenheiro responsável da empresa na época, mas eram falsificados. O profissional não tinha conhecimento sobre essa fraude. De acordo com a denúncia, a falsificação era feita para evitar o repasse, ao engenheiro, da comissão de 15% sobre os valores cobrados pelos PPCIs. O documento chegava a custar R$ 5 mil.

O técnico dessa área é responsável por documentos importantes, como laudo de capacidade de população e de resistência ao fogo.

Na época, o Corpo de Bombeiros decidiu cancelar os projetos. Entre os atingidos pelo suposto golpe da falsificação estavam um condomínio residencial, um local que organizava festas de aniversário para crianças e até hospital.

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