RS encerra 2022 com superávit orçamentário de R$ 3,34 bilhões, diz governo

Estado relata perdas de arrecadação de ICMS após mudança promovida pelo governo federal e diz que sem adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e receitas extraordinárias, resultado seria deficitário. Secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, e governador do RS, Eduardo Leite

Mauricio Tonetto/Palácio Piratini

O governo do Rio Grande do Sul terminou o ano de 2022 com superávit orçamentário de R$ 3,34 bilhões, conforme apresentação feita nesta terça-feira (31). O resultado significa que as receitas, de quase R$ 73,153 bilhões, foram maiores que as despesas, de R$ 69,813 bilhões.

O governador Eduardo Leite (PSDB) destacou que o resultado positivo vem na sequência de políticas de privatizações e da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF).

Por outro lado, o Executivo afirma que o superávit poderia ser maior, sem a perda de arrecadação registrada após o governo federal limitar o ICMS sobre os combustíveis. O estado afirma que deixou de arrecadar R$ 5,7 bilhões por conta dessa medida e que deve buscar reparação.

"É esse número que a gente está tentando, dentro de um contexto de conformação, de acordo, sem querer radicalizar, assesugar os direitos do povo gaúcho", explica Pricilla Maria Santana, secretária da Fazenda.

Receitas extraordinárias

A secretária também afirmou que, sem a adesão ao RRF e sem o dinheiro das privatizações, o estado teria um déficit orçamentário de R$ 3,188 bilhões. As receitas das privatizações são extraordinárias, ou seja, não irão se repetir.

"Não fossem as reformas, não fosse o RRF, a gente ainda continuaria num déficit. O que explica esse déficit? Infelizmente, a nossa perda de arrecadação", afirma.

Resultado ajustado e receitas extraordinárias (2022)

Outros números

Em 2022, o estado investiu R$ 5,245 bilhões em saúde (12,16% do orçamento, pouco acima dos 12% exigidos pela Constituição), valor inferior ao destinado em 2021. Na educação, o investimento foi maior na comparação com o ano retrasado, de R$ 12,03 bilhões (27,89% do orçamento, acima do mínimo constitucional de 25%).

A despesa com pessoal no Poder Executivo chega a 47,88%, acima do Limite Prudencial de 46,55%. Já a dívida consolidade líquida é de 199,33%, abaixo do limite máximo de 200%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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