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PF e Ibama cumprem 63 mandados em 7 estados para desarticular crimes ambientais e garimpo ilegal de ouro

Por Gervásio do POA 24h em 01/12/2022 às 09:37:13
Organização criminosa atuava na Amazônia e em estados do Sul e do Sudeste no país. Medidas judiciais foram determinadas pela 1ª Vara Federal em Campinas. PF de Campinas faz operação de combate a crimes do meio ambiente de Norte a Sul do país

A Polícia Federal de Campinas (SP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fazem uma operação nesta quinta-feira (1) para desarticular uma organização criminosa que atua em crimes ambientais e mineração ilegal de ouro. Ao todo, 14 mandados de prisão e 49 de busca e apreensão estão sendo cumpridos em sete estados.

A operação, denominada Hermes (Hg), combate também comércio ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro. Apura fraudes em informações registradas no Cadastro Técnico Federal, o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico, sob responsabilidade do Ibama

A ação é apontada pela PF como a maior do tipo na história da corporação, e determinou o sequestro de bens dos investigados no valor de R$ 1,1 bilhão.

"Os crimes em apuração estão intrinsecamente relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em estados da Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará)", disse a PF em nota.

Além dos mandados, também foram determinados o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior a R$ 1.116.000.000,00 (um bilhão cento e dezesseis milhões de reais), correspondente ao valor calculado de prejuízo ao Erário.

Mandados em 7 estados

As medidas judiciais foram determinadas pela 1ª Vara Federal em Campinas. São elas:

5 mandados de prisão preventiva

9 mandados de prisão temporária, com duração de até 5 dias

49 mandados de busca em municípios nos estados do Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia

Embarque de policiais federais de Campinas no Aeroporto Internacional de Viracopos para o Mato Grosso

Polícia Federal/Divulgação

Os alvos incluem residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração, informou a Polícia Federal. Em relação aos R$ 1.116.000.000,00, o valor corresponde ao prejuízo calculado ao Estado.

"A investigação aponta para indícios de mais de 2 toneladas de mercúrio comercializadas mediante a utilização de métodos criminosos em detrimento dos sistemas de controle do Ibama."

Cidades com mandados

Aripuanã (MT): 3 de busca e apreensão, sendo um em área de garimpo

Poconé (MT): 3 de busca e apreensão, sendo dois em área de garimpo

Cuiabá (MT): 22, sendo que uma arma e munições foram apreendidas

Nossa Senhora do Livramento (MT): 2, ambos em áreas de garimpo

Sinop (MT): 1

Várzea Grande (MT): 1

Rondonópolis (MT): 1

Goiânia (GO): 1

Porto Velho (RO): 1

Santos (SP): 1

Campinas (SP): 1

Arujá (SP): 3

São Paulo (SP): 4

Santa Bárbara d'Oeste (SP): 1

Paulínia (SP): 1

Indaial (SC): 1

Timbó (SC): 1

Caxias do Sul (RS): 1

Arma apreendida pela Polícia Federal em Cuiabá (MT) durante operação contra garimpo ilegal de ouro

Polícia Federal/Divulgação

Fiscalização do Ibama

De acordo com a PF, a operação engloba, concomitantemente, a fiscalização de áreas de mineração pelo Ibama, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos. O foco é o Cadastro Técnico Federal.

O órgão federal também apura condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.

O Cadastro Técnico Federal prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil deva ocorrer em estrito cumprimento da legislação. "Esse escopo institucional é chave para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo Brasil em 8/8/2017, após aprovação pela ONU", disse a corporação.

Fiscalização do Ibama na operação da PF de Campinas de combate ao garimpo ilegal de ouro e uso do mercúrio

Polícia Federal/Divulgação

Mercúrio e os riscos para a saúde

O controle de mercúrio é necessário como instrumento de proteção ambiental e defesa da saúde pública. O mau uso desta substância pode contaminar rios, comprometendo a vida de animais, peixes e humanos.

O mercúrio é tóxico e pode causar desde danos irreversíveis no sistema nervoso central e até levar à morte.

O nome da operação Hermes (Hg), faz alusão ao nome do deus grego equivalente ao deus Mercúrio para os romanos, enquanto o (Hg) faz referência ao nome do elemento na tabela periódica de produtos químicos.

"Tal projeto foi proposto pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, com a participação sinérgica das Diretorias Executiva e Técnico Científica da Polícia Federal, bem como do IBAMA, contando com a colaboração de entidades e organismos internacionais, como a Europol, Interpol, UNODC e agências de diversos países".

Produto de reciclagem ou importação

A PF esclareceu que não é feita no Brasil a extração do mercúrio da natureza, então ele precisa ser importado ou recuperado por meio de reciclagem de resíduos, como lâmpadas e materiais odontológicos.

"Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais. As fraudes identificadas e investigadas tem como modus operandi o lançamento de dados falsos no sistema e, a partir daí, a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal", explicou a PF.

A expectatitiva agora é que ao menos 5 toneladas de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminados do Cadastro Técnico Federal.

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Tia Carmen
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