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TRE absolve prefeito e vice de Uruguaiana em processo de cassação por captação ilícita de dinheiro público

Por Editor em 23/11/2022 às 23:17:13
Ministério Público Eleitoral acusou Ronnie Mello (PP) e vice de captação ilícita de dinheiro público para uso em campanha. Relator do caso considerou que há evidência de improbidade, mas que valor envolvido não seria suficiente para causar desequilíbrio na disputa eleitoral. Prefeito de Uruguaiana, Ronnie Mello (PP)

Reprodução/Facebook

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul decidiu, nesta quarta-feira (23), absolver o prefeito e o vice-prefeito de Uruguaiana, na Fronteira Oeste, em processo de cassação. Com a decisão, Ronnie Mello (PP) e Fernando Tarragô (Republicanos) permanecem nos cargos.

Os políticos haviam sido condenados em novembro de 2021 por captação ilícita de dinheiro público. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a chapa teria fraudado uma licitação de serviços de limpeza da cidade para uso na campanha de 2020.

Nas redes sociais, Mello agradeceu a defesa da chapa por "iluminar os desembargadores que se convenceram de que nunca tivemos envolvimento com absolutamente nada".

Na decisão, o relator do caso, desembargador Gerson Fischmann, considerou que há evidência de improbidade. No entanto, o valor envolvido – R$ 30 mil – não seria suficiente para causar desequilíbrio na disputa eleitoral, tendo em vista que as receitas totais de campanha da chapa chegaram a R$ 243 mil. Dessa forma, o caso deveria ser apurado em "seara própria", e não na Justiça Eleitoral.

"No caso em tela, entretanto, apesar da manifesta violação de diversos princípios da administração pública e da evidência de prática de atos de improbidade, a serem apurados na seara própria, não se verifica o comprometimento grave do alegado repasse de R$ 30 mil reais para a campanha dos recorrentes na igualdade entre os candidatos, sendo de todo desproporcional o juízo de cassação", afirmou o desembargador.

Por unanimidade, os demais integrantes do pleno do TRE seguiram o voto do relator e decidiram pela absolvição da chapa.

Trecho de acórdão com voto de relator para absolver prefeito e vice de Uruguaiana

Reprodução/TRE

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Tia Carmen
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