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Número de CACs com armas registradas mais do que dobrou em quatro anos no RS

Armamento concedido a caçadores, atiradores e colecionadores foi de 65.578 em dezembro de 2018 para 148.526 até julho de 2022

Por Ge do Poa em 20/09/2022 às 22:48:19

A quantidade de armas nas mãos de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) mais do que dobrou nos últimos quatro anos no RS. Saltou de 65.578 em dezembro de 2018 para 148.526 até julho de 2022. No Brasil, a quantidade de armamentos registrados ultrapassou a marca de 1 milhão: foi de 350.683 em dezembro de 2018 para 1.006.725 armas em acervo até o mês de julho, um aumento de 187%. Os dados foram solicitados ao Exército pelos institutos Igarapé e Sou da Paz e obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Conforme o levantamento, que divide o país em regiões militares (RM), o Rio Grande do Sul aparece em terceiro no ranking em número de armas de CACs no país até julho. Para fins de administração interna, o Exército divide o país em regiões militares, e não por Estados. São 12 RMs. A maioria delas é composta por mais de um Estado — como a 1ª RM, formada por Rio de Janeiro e Espírito Santo juntos. Os casos de São Paulo (2ª RM) e do RS (3ª RM) são exceções, em que as regiões militares são formadas por um único Estado.

No topo do ranking aparece São Paulo, que soma 279.507 equipamentos até julho de 2022, seguido pela região formada por Santa Catarina e Paraná, com 171.907. Depois do RS, com 148.526, está a chamada 11ª RM (formada por DF, GO, TO e triângulo mineiro), com 122.648, e a 4ª RM (MG, exceto triângulo), com 57.945.

Em julho, foi mostrado ainda que o grupo de CACs cresceu significativamente na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Em quatro anos, o numero de pessoas passou de 117.467, em 2018, para 673.818 este ano (até 1º de julho). Os cadastrados como CACs superam os 406 mil policiais militares da ativa que atuam em todo o país. O número também é maior do que o efetivo de 360 mil homens das Forças Armadas.

A pauta armamentista voltou com força aos holofotes em 2018, sendo uma das bandeiras da campanha presidencial de Bolsonaro. Nos últimos anos, a gestão do presidente fez alterações e flexibilizou o acesso ao armamento. Uma das mudanças foi a ampliação do número de armas adquiridas tanto pelo cidadão comum como por CACs.

Para os institutos responsáveis pelo levantamento, o número de armas em circulação preocupa. Conforme a gerente de projetos do Sou da Paz, Natália Pollachi, apesar de as armas terem, em princípio, uso específico, na prática podem acabar resultando em mais violência.

— Muitas vezes, a pessoa que tem a arma acredita que está menos vulnerável em um assalto, uma abordagem. Só que, no fator surpresa, ao sacar a arma na intenção de se defender, pode acabar levando um tiro, causando um tiroteio, atingindo terceiros ou até ter a arma roubada na ação. Além disso, existem os casos em que a pessoa que possui a arma acaba a utilizando em um momento de descontrole — opina Natália.

Neste caso, ela cita como exemplo a ação registrada na zona leste de São Paulo, em que um homem foi preso em fragrante após matar a ex-esposa e uma criança,de dois anos — um irmão da criança, de quatro anos, também estava no local mas não foi atingido pelos disparos. O homem preso, Ezequiel Lemos Ramos, 39 anos, tinha registro de CAC. A carabina usada no crime sumiu do local durante as mortes e não foi localizada pela polícia até esta quarta-feira (14). O caso foi registrado como feminicídio.

A gerente destaca que defende a construção de uma legislação "mais responsável", não necessariamente uma proibição total de acesso às armas.

Para o pesquisador em Segurança Pública e coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança, Fabricio Rebelo, no entanto, a ocorrência de casos do tipo é baixa, e o aumento de armas em circulação pode ser positivo, por permitir um "exercício eficaz da legítima defesa".

— Não há qualquer elemento que permita atribuir efeitos negativos a esse aumento. Ao contrário, enquanto o número de CACs aumentou expressivamente, os homicídios caíram em percentuais recordes. Na verdade, esse é um segmento sem qualquer impacto minimamente significativo na segurança pública, porque as armas têm uma finalidade específica. Se houver esse impacto, ele tende a ser positivo, porque dá a possibilidade, ainda que excepcional, de exercício eficaz da legítima defesa — afirma Rebelo.

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