O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quinta-feira, dia 1º, para que seja mantida na denúncia a qualificadora de motivo torpe no julgamento dos seis réus pela morte de João Alberto Silveira Freitas. A vítima foi agredida por seguranças em um hipermercado de Porto Alegre, em novembro de 2020.

No fim do mês passado, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) havia afastado a qualificadora de motivo torpe da sentença de pronúncia que leva os acusados a júri popular. No entanto, manteve as qualificadoras de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. A decisão, resultante de embargos infringentes apresentados pelas defesas dos réus, ainda cabe recurso aos tribunais superiores.

Segundo a denúncia do MPRS, um dos fatores que qualificariam o crime por motivo torpe foi a condição de vulnerabilidade econômica e o preconceito racial em relação à vítima. A acusação sustenta que João Alberto foi monitorado e seguido de forma constante enquanto fazia compras no mercado, sendo escoltado durante sua saída do estabelecimento e perseguido até o estacionamento, onde foi agredido e morto por asfixia e sufocamento.

O objetivo do recurso é que os acusados sejam julgados por homicídio triplamente qualificado: por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. O MPRS considera incorreta a decisão do TJRS que afastou a qualificadora de motivo torpe, argumentando que as motivações referentes ao preconceito racial e à condição de vulnerabilidade econômica de João Alberto são cruciais para o julgamento pelo Tribunal do Júri.

Relembre o caso

João Alberto Silveira Freitas, na época com 40 anos, morreu na noite de 19 de novembro de 2020, após ser agredido por seguranças no estacionamento de um hipermercado no bairro Passo d'Areia, em Porto Alegre. O laudo apontou que ele foi morto por asfixia e sufocamento. O caso gerou protestos contra o racismo em várias cidades do Brasil.

Ainda em 2020, o MPRS denunciou os seis envolvidos por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual. Em junho de 2021, o MPRS, junto com outras instituições, firmou um termo de ajustamento de conduta com o hipermercado no valor de R$ 115 milhões para o estabelecimento de políticas de enfrentamento ao racismo.

O julgamento dos acusados ainda não tem data marcada.