Caso Mirella: conselheiro tutelar que atuou no atendimento a menina morta em Alvorada é afastado das funções

Por Editor em 16/06/2022 às 14:39:14
Prefeitura confirmou, nesta quinta (16), que corregedor-relator do caso determinou 'imediato afastamento de suas funções'. Segundo Polícia Civil, pasta referente ao caso foi aberta somente após morte e não foram feitas diligências. Mirella Dias Franco, de três anos, foi morta no dia 31 de maio; mãe e padrasto foram presos suspeitos de tortura

Reprodução/RBS TV

O conselheiro tutelar que atuou no atendimento à menina Mirella Dias Franco, morta no dia 31 de maio, foi afastado de suas funções nesta quinta-feira (16), segundo a Prefeitura de Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

O Conselho Tutelar acatou a ordem do corregedor-relator do caso para "o imediato afastamento do Conselheiro de suas funções" e já convocou uma conselheira substituta. Conforme o órgão, ele também era substituto e estava há cerca de sete meses na função no lugar da titular, que está em licença-saúde.

"Por se tratar de um inquérito policial envolvendo menor de idade, a Administração e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) não irão se manifestar", informou, a prefeitura, por meio de nota ao g1. Leia a nota completa no final da reportagem.

O delegado Juliano Ferreira, da 1ª Delegacia Regional Metropolitana, diz que, pelas informações preliminares, houve negligência do conselheiro desde a primeira notificação, em janeiro, feito pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC), no qual relatavam suspeitas de maus-tratos.

"Até o momento se confirmou uma omissão. O conselheiro não prestou o devido atendimento, aquele atendimento urgente e necessário que o caso necessitava. Pelo contrário, a pasta da menina só foi feita após a divulgação da morte dela. E, para piorar a situação, ele elabora documentos dizendo que já tinha procurado a família e não tinha conseguido contatos telefônicos. Isso se confirmou que não aconteceu", afirma.

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Os documentos foram encaminhados para o Ministério Público de Alvorada. De acordo com a delegada Jeiselaure de Souza, o conselheiro tutelar prestou falso testemunho em depoimento e fraudou documentação.

"Depois que os conselheiros prestaram depoimento na terça-feira [14], chegaram informações de que o conselheiro nunca tinha estado no local. Começamos a averiguar essa informação e constatamos que a pasta referente ao caso Mirella foi aberta somente após o óbito", afirma.

O conselheiro, que não teve o nome divulgado, atuou tanto no atendimento à denúncia no começo do ano, como no acompanhamento após a morte. Conforme o Conselho Tutelar, ele teria recebido um e-mail do GHC referente à notificação por suspeitas de maus-tratos em janeiro deste ano. Em depoimento à polícia, teria informado que tentou contato, sem êxito, com a família.

Porém, como o relatório apresentado não circulava no Conselho Tutelar e estava muito sucinto, foi solicitada uma perícia no material. Além disso, é averiguado por que o colegiado de conselheiros não foi comunicado. Em casos de não localização dos denunciados, segundo a coordenadora, é preciso ampliar a rede de contatos para tentar localizar a suposta vítima e familiares.

"O que se verificou é que nenhuma diligência foi praticada por este conselheiro, em que pese devidamente notificado a respeito do que vinha acontecendo", afirma Juliano.

O conselheiro tutelar deve ser ouvido novamente pela Polícia Civil. Do ponto de vista criminal, a delegada Jeiselaure afirma que ele estava depondo, da primeira vez, na condição de testemunha e "prestou um falso testemunho na delegacia". Além disso, destaca que houve uma falsificação documental.

"Vamos verificar todas as implicações criminais e administrativas da atuação do conselheiro, e está sendo apurado com todo o rigor por parte da Polícia Civil", acrescenta.

Mãe e padrasto estão presos preventivamente desde 11 de junho suspeitos de tortura com resultado morte. A Prefeitura informa ainda que está prestando todo suporte necessário para auxiliar nas investigações.

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Relembre o caso

Mirella Dias Franco, de 3 anos, chegou morta à Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Aparecida, em Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no dia 31 de maio.

Ela foi levada pelo padrasto, outras duas mulheres e uma criança. Imagens de câmeras de segurança mostram a família chegando ao local.

Segundo a polícia, médicos afirmam que ela já chegou sem vida ao local. O corpo estava com diversos hematomas. Na ocasião, mãe e padrasto disseram que os machucados eram de quedas em brincadeiras de criança.

No último sábado (11), a mãe, Lilian Dias da Silva, de 24 anos, e o padrasto, Anderson Borba Carvalho Júnior, de 27, foram presos pelo crime de tortura com resultado morte.

A defesa de Anderson informou que não teve acesso aos detalhes do inquérito e que, por isso, não vai se manifestar. Mas reforçou que a família de Anderson, em depoimento à polícia, negou qualquer rotina de violência com Mirella e que ele não apresentava um comportamento violento.

Já a defesa de Lilian disse que a cliente é inocente, que vivia uma relação abusiva e não tem participação no crime.

Mãe foi presa em Canoas e padrasto, em Palhoça (SC)

Polícia Civil/Divulgação

Nota da prefeitura de Alvorada

Em relação ao caso do óbito da menina Mirella, a Prefeitura informa: nesta quinta-feira 16, o Corregedor Relator do caso ordenou o imediato afastamento do Conselheiro de suas funções o que já foi acatado pelo Conselho Tutelar. Por se tratar de um inquérito policial envolvendo menor de idade a Administração e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), não irão se manifestar. Toda e qualquer informação deverá ser obtida somente através da delegacia responsável pela investigação do caso.

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