Conselho Tutelar de Alvorada diz que não havia denúncia formal sobre maus-tratos contra família investigada por morte de criança de 3 anos

Por Editor em 14/06/2022 às 12:21:17
Mirella Dias Franco chegou morta à uma Unidade Básica de Saúde no dia 31 de maio. Mãe e padrasto estão presos pelo crime de tortura com resultado morte. Em janeiro, hospital notificou suspeita de maus-tratos após menina dar entrada com braço quebrado. Menina foi levada por uma funcionária para atendimento em UBS de Alvorada

Reprodução

A Polícia Civil ouviu, na manhã desta terça-feira (14), dois conselheiros tutelares de Alvorada, Região Metropolitana de Porto Alegre, na investigação da morte da menina de três anos que chegou sem vida a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no último dia 31 de maio. Mãe e padrasto estão presos preventivamente desde 11 de junho.

A delegada Jeiselaure de Souza destaca que, em janeiro de 2022, Mirella Dias Franco deu entrada no Grupo Hospital Conceição (GHC) em Porto Alegre com o braço quebrado, levada pelo avô. O GHC não quis comentar o ocorrido.

"O Conselho Tutelar está colaborando com as nossas investigações, trouxe a documentação que foi solicitada. Até o momento, temos que, efetivamente, houve por parte do Grupo Hospitalar [Conceição], em janeiro de 2022, uma notificação para o Conselho de suspeitas de maus-tratos que a menina Mirella estaria sofrendo. A partir de então, foram feitas algumas incursões nos endereços fornecidos, sem êxito", diz.

A delegada afirma, ainda, que familiares e vizinhos suspeitavam de agressões contra a criança, sem que houvesse uma denúncia formal de maus-tratos.

"Essas denúncias não ocorriam. Houve uma notificação por parte do hospital, mas denúncias – tanto que a gente perguntou, não houve nunca uma denúncia ao Conselho Tutelar sobre violência que essa criança estava sofrendo", detalha.

Imagens mostram criança sendo levada à UBS de Alvorada

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Sede da Delegacia da Mulher, em Alvorada

Reprodução/RBS TV

O hospital fez uma notificação compulsória por suspeita de maus-tratos. Ainda de acordo com a delegada, o Conselho Tutelar tentou entrar em contato com a família pessoalmente e por telefone, sem sucesso. O conselheiro tutelar Jéferson Queiroz confirma ter recebido a ligação da assistente social do hospital e diz ter solicitado um relatório do caso.

"Nenhuma outra denúncia o conselho recebeu em relação a essa situação. Quando a gente foi acompanhar o caso no dia dessa situação, as pessoas sabiam, [diziam] que estava com o olho roxo, com o braço quebrado, mas ninguém nunca denunciou. Nunca chegou uma denúncia no Conselho", relata o conselheiro.

A Prefeitura de Alvorada afirma que a Administração e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) não irão se manifestar. "A Prefeitura informa ainda que está prestando todo suporte necessário para auxiliar nas investigações", sustenta.

Mãe e padrasto de criança suspeitos de tortura são presos

Relembre o caso

Mirella Dias Franco, de 3 anos, chegou morta a Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Aparecida em Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre no último dia 31 de maio.

Ela foi levada pelo padrasto, outras duas mulheres e uma criança. Imagens de câmeras de segurança mostram a família chegando ao local.

Segundo a polícia, médicos afirmam que ela já chegou sem vida ao local. O corpo estava com diversos hematomas. Na ocasião, mãe e padrasto disseram que os machucados eram de quedas em brincadeiras de criança.

No último sábado (11), a mãe Lilian Dias da Silva, de 24 anos, e o padrasto Anderson Borba Carvalho Júnior, de 27, foram presos pelo crime de tortura com resultado morte.

A defesa de Anderson informou que não teve acesso aos detalhes do inquérito e que por isso não vai se manifestar. Mas reforçou que a família de Anderson, em depoimento à polícia, negou qualquer rotina de violência com Mirella e que ele não apresentava um comportamento violento.

Já a defesa de Lilian disse que a cliente é inocente, que vivia uma relação abusiva e não tem participação no crime.

Mãe foi presa em Canoas e padrasto, em Palhoça (SC)

Polícia Civil/Divulgação

Rede de atendimento

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do Ministério Público, promotora Luciana Cano Casarotto, explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente é claro sobre a necessidade de notificação compulsória de casos de violência.

"Estabelecimentos que lidem com criança, saúde, escolas, qualquer tipo de estabelecimento público ou privado que atenda criança ou adolescente assim que houver a suspeita de lesões, agressão de qualquer tipo – física, psicológica, sexual –, deve comunicar o conselho tutelar", diz.

Promotora fala sobre a importância de denunciar casos de violência contra crianças

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