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A partir desta segunda-feira (17), a prefeitura de Porto Alegre dará início ao contato com 3.945 famílias aptas inicialmente a receber o auxílio humanitário do Estadia Solidária. O benefício pagará até 12 parcelas de R$ 1 mil para moradores da cidade desabrigados ou desalojados em razão das enchentes de maio.

Para estar apto ao benefício, o morador ou a família devem preencher todas as seguintes exigências: ser morador de Porto Alegre de área atingida pela enchente de maio, segundo critério da Defesa Civil Municipal; ter cadastro no Registro Unificado Municipal e autodeclarar que a sua residência não está habitável; ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico); e ser morador/família com renda mensal informada no CadÚnico de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706). Terão prioridade as famílias que ficaram desabrigadas ou desalojadas.

A Central do Cidadão 156 irá disparar mensagem de WhatsApp para o telefone que os cidadãos cadastraram no Registro Unificado, informando os passos para garantir o benefício. Para evitar golpes, a pessoa deve verificar se a mensagem recebida veio do número 51 3433-0156 (o único oficial do 156 da prefeitura no WhatsApp).

O Estadia Solidária é um auxílio humanitário exclusivo para famílias que tiveram de sair de casa em razão de calamidade pública, como a enchente de maio, e que precisam ficar provisoriamente em abrigos ou casas de amigos/familiares até retornarem a um lar definitivo.

O benefício foi criado pela prefeitura de Porto Alegre, em setembro de 2023, com aval da Câmara Municipal. Em maio deste ano, o Executivo ampliou o valor do benefício, também com aprovação do Legislativo, sendo que, de cada parcela de R$ 1 mil, R$ 600 são bancados pela prefeitura e R$ 400, pelo governo do Estado.

Para obter o recurso, após receber a mensagem de WhatsApp, será necessário acessar o site do Registro Unificado, clicar em “Acompanhamento de Benefícios” e consultar o CPF. Se aparecer que o titular tem direito ao Estadia Solidária, ele deverá ler os termos e, se estiver de acordo, clicar em “li e concordo”.

Após a confirmação do beneficiário, a prefeitura encaminhará os dados para a Caixa Econômica Federal, que será responsável por fazer os depósitos. O beneficiário receberá o dinheiro pelo aplicativo “Caixa Tem”, da própria Caixa. Basta baixar o aplicativo no celular e acessá-lo com o CPF do titular do morador/família beneficiário e consultar o saldo na conta para ver se o recurso já está disponível (ver passo a passo completo abaixo).

Os CPFs dos beneficiários que aceitarem os termos da Estadia Solidária serão enviados para a Caixa Econômica Federal a partir de segunda e a previsão é de que os recursos comecem a ser depositados para as famílias, via aplicativo Caixa TEM, em até 15 dias úteis, podendo o prazo ser menor. Ao aceitar o benefício, a família concorda em receber, futuramente, uma vistoria da Defesa Civil Municipal na residência inabitável.

Quem ainda não foi contemplado e se encaixa nos requisitos do benefício, pode procurar atendimento via telefone 156 da prefeitura, selecionando a opção 9, ou pelo WhatsApp do 156: (51) 3433-0156, selecionando a opção 1. Também há atendimento presencial nos postos descentralizados de Registro Unificado.

O primeiro lote contempla as famílias acolhidas nos abrigos credenciados pela prefeitura, que foram cadastradas no Registro Unificado e no Cadastro Único. Também foram inscritas pessoas/famílias que ficaram desalojadas e que buscaram atendimentos online, no site do Registro Unificado, ou presencial, além de mutirões nas regiões mais atingidas pela enchente na cidade.

Atendimento Presencial para ingresso no Registro Unificado

Postos abertos de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h:
Terminal Triângulo – avenida Assis Brasil, 4320
Complexo Cultural Esportivo da Bom Jesus e Centro de Referência da Juventude – Rua Marta Costa Franzen, 101
Casa dos Conselhos – avenida João Pessoa, 1110, esquina com a Venâncio Aires
Estação Cidadania da Lomba do Pinheiro – Estrada João de Oliveira Remião, 5250, bairro Agronomia
Estação Cidadania Restinga – rua Arno Horn, 221, bairro Restinga
ACOPAM – Gamal Abdel Nasser 562 – Parque dos Maias – Rubem berta
Departamento Municipal de Habitação (Demhab) – avenida Princesa Isabel, 1115 (segunda a sexta-feira, das 9h às 17h)
Shopping Praia de Belas – avenida Praia de Belas, 1181 – 1º piso – das 12h às 18h

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