Casal de influenciadores investigado por esquema de rifas é preso por descumprimento de ordem judicial, afirma polícia

Gladison Pieri e Pâmela Pavão foram presos, nesta quarta-feira (4), em Canoas. Apuração policial afirma que investigados teriam continuado promovendo rifas e sorteios por meio de um "perfil de laranja". Gladison Pieri e Pamela Pavão, influenciadores presos durante operação contra rifas virtuais ilegais

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O casal de influenciadores digitais Gladison Pieri e Pâmela Pavão foi preso, nesta quarta-feira (4), por descumprimento de ordem judicial, conforme a Polícia Civil. A prisão preventiva aconteceu em Canoas, Região Metropolitana de Porto Alegre.

A defesa do casal informa que "ficou surpresa com a decretação da prisão, tendo em vista que já havia promoção de arquivamento parcial de alguns delitos e possiblidade de acordo". (leia, abaixo, na íntegra)

Segundo a apuração, o casal vinha desrespeitando decisões judiciais desde a deflagração da operação, em 2024. Eles chegaram a ser presos anteriormente, durante investigação policial, que descobriu que a dupla sorteava casas, apartamentos, motocicletas, motos aquáticas, dinheiro, carros e procedimentos estéticos por meio de rifas na Internet, o que é ilegal.

Os dois respondem pelos crimes de exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro. Entenda abaixo.

A polícia afirma que os investigados teriam continuado promovendo rifas e sorteios por meio de um "perfil de laranja" nas redes sociais. Identificado por meio de apuração policial, um perfil de um amigo do casal estaria na titularidade de Gladison Pierri.

A palavra "laranja", sozinha, pode ser empregada para definir alguém que assume uma função ou responsabilidade no papel, mas não na prática. Isso significa dizer que o laranja cede seu nome, com ou sem consentimento, para uso de outra pessoa. O termo, nesses casos, aparece geralmente em investigações policiais sobre fraudes.

Acordo para não ser processado

O casal aceitou fazer um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público (MP) para não ser processado.

O ANPP é um acordo entre o MP e uma pessoa investigada para evitar o processo judicial: uma alternativa ao processo penal tradicional que é aplicada em casos de crimes menos graves, quando "não houve violência ou grave ameaça" e a pena é inferior a quatro anos de prisão.

O acordo é celebrado antes do início da ação penal e só passa a valer após avaliação de um juiz.

O esquema

O casal de influenciadores Gladison Pieri e Pâmela Pavão investigados por crimes contra a economia popular, jogos de azar, lavagem de dinheiro e associação criminosa

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Conforme a legislação brasileira, rifas virtuais são ilegais. Exceto caso haja uma autorização expressa do Ministério da Fazenda, todo e qualquer tipo de sorteio, seja envolvendo rifa ou qualquer outro jogo de azar, é tido como um "ato ilícito". Geralmente, há permissão para causas filantrópicas, mas apenas de prêmio e brindes – não de dinheiro. Além disso, a investigação policial aponta que, até 2023, o dinheiro pago pelo público interessado nas rifas ia direto para as contas do casal, o que é irregular.

A partir de 2024, a dupla teria contratado uma "empresa de título de capitalização". Só que, por lei, os títulos precisavam estar vinculados a uma entidade beneficente, explica a Polícia Civil. O casal teria tentado dar legitimidade ao esquema ao associar as rifas a uma empresa de títulos de capitalização.

O sistema adotado teria sido o "filantropia premiável", em que parte da arrecadação das rifas deveria ser destinada a uma instituição social. No papel, 33,4% do valor arrecadado iria para uma ONG. No entanto, a investigação apontou que o projeto recebia apenas 2,4%, enquanto o restante voltava para os influenciadores, por meio de contratos de publicidade.

"Para nossa surpresa, a empresa capitalizadora, que é a maior especialista no assunto dentre todas as partes envolvidas, protagonizou a negociação que terminou por deixar apenas 2,4%, ao invés de 33,4% do faturamento bruto com as rifas para a filantropia", afirma o delegado Filipe Bringhenti.

Por fim, a polícia aponta para a prática do crime de lavagem de dinheiro. Os valores arrecadados com as rifas, segundo a investigação, seriam misturados com o faturamento de empresas do casal, voltadas à prestação de serviços e também à venda de produtos paralelos.

Nota da defesa

"A defesa ficou surpresa com a decretação da prisão, tendo em vista que já havia promoção de arquivamento parcial de alguns delitos e possiblidade de acordo. Como não tivemos acesso aos documentos vamos aguardar para uma análise do que motivou essa decisão."

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