A Amazônia Legal consolidou-se como o principal foco de disputas por terra no Brasil em 2023, concentrando alarmantes 46,9% do total de conflitos registrados no país. De um universo de 2.203 ocorrências em todo o território nacional, 1.034 se deram dentro dos limites dessa vasta região, que abrange nove estados e representa 58,9% da área brasileira. Esse cenário preocupante é o destaque do estudo "Amazônia em Disputa: Conflitos Fundiários e Situação dos Defensores de Territórios", divulgado pela Oxfam Brasil, que mergulhou na complexa teia de violência territorial e seus impactos sociais.
O relatório da Oxfam não apenas quantifica a violência, mas também revela a profunda destruição de territórios e o aumento da violência física contra populações, impactando severamente a cultura e a estrutura social de comunidades tradicionais. A perda de terras e recursos naturais, segundo a entidade, desestabiliza cosmovisões e práticas ancestrais, resultando na desintegração cultural e na erosão de valores seculares que sustentam a identidade desses povos.
Os Estados Mais Afetados: Pará e Maranhão em Destaque
Dentro da Amazônia Legal, Pará e Maranhão emergem como os estados mais conflagrados. O Pará liderou o registro de conflitos no período de 2014 a 2023, com 1.999 ocorrências, enquanto o Maranhão, no mesmo recorte temporal, somou 1.926. A gravidade da situação nesses estados está intrinsecamente ligada a uma série de atividades ilegais e pressões econômicas, como a grilagem de terras, o desmatamento ilegal, a exploração de garimpo, a expansão desordenada do agronegócio e a crescente atuação de redes criminosas.
A análise dos dados mais recentes de 2024 aponta para uma intensificação das disputas em algumas áreas. O Maranhão, por exemplo, registrou 365 ocorrências no corrente ano, marcando o maior número desde 2019 e sinalizando uma retomada crescente da violência fundiária. O Pará, embora tenha contabilizado 240 ocorrências em 2024, já havia atingido um pico de 253 registros em 2020, evidenciando uma persistência do problema ao longo dos anos.
Violência Territorial e a Degradação Social
O estudo da Oxfam Brasil estabelece uma correlação direta entre a violência territorial e os baixos indicadores sociais nos municípios do Pará e Maranhão. Ao cruzar informações sobre conflitos com o Índice de Progresso Social (IPS Brasil), foi constatada uma clara sobreposição entre áreas de alta incidência de disputas e um desempenho precário em necessidades humanas básicas. Isso significa que comunidades imersas em conflitos fundiários frequentemente enfrentam deficiências críticas em saúde, saneamento básico, moradia e segurança, revelando o impacto multifacetado da violência sobre o bem-estar social.
A Criminalização e Opressão de Defensores de Direitos Humanos
A Amazônia Legal é também palco de uma violência sistemática contra defensores e defensoras de direitos humanos. O levantamento conjunto das organizações Terra de Direitos e Justiça Global revelou 25 assassinatos relacionados a conflitos por terra e meio ambiente no Brasil entre 2021 e 2022, sublinhando a gravidade da situação. A Oxfam destaca que esses assassinatos não são meros desdobramentos de disputas por terra, mas, sim, parte de uma estratégia deliberada de controle territorial e silenciamento político, visando desarticular a resistência coletiva na região.
Além da violência fatal, a criminalização de lideranças, a omissão institucional e as perseguições judiciais são táticas frequentes que enfraquecem a capacidade de atuação desses defensores e de suas comunidades. Essa combinação de táticas de pressão mina a resistência e perpetua o ciclo de violações de direitos, deixando as populações vulneráveis ainda mais expostas.
Racismo Ambiental: Um Fator Estrutural nas Disputas
O relatório da Oxfam enfatiza a urgência de reconhecer o racismo ambiental como um elemento estrutural que permeia e agrava as disputas na região. Este conceito evidencia como comunidades negras, indígenas e tradicionais são desproporcionalmente as mais afetadas pelas violências fundiárias, pela contaminação ambiental, pela destruição de seus territórios e pela negação sistemática de seus direitos. O racismo ambiental não é apenas um sintoma, mas uma força motriz que intensifica as desigualdades e a vulnerabilidade dessas populações, tornando-as alvos preferenciais da exploração e da violência.
Em sua essência, a Amazônia Legal é um espelho das profundas desigualdades e da persistência da violência no Brasil. A concentração de conflitos, a degradação socioambiental e a perseguição de defensores de direitos humanos demandam uma atenção urgente e a implementação de políticas públicas robustas. É imperativo que o Estado e a sociedade civil atuem de forma integrada para proteger as populações vulneráveis, garantir a integridade territorial e ambiental e, fundamentalmente, assegurar o respeito aos direitos e à dignidade dos povos da Amazônia, promovendo um desenvolvimento que seja verdadeiramente justo e sustentável.