O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reverter a cassação dos mandatos do prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti (PSDB), e de seu vice, Maninho Fauri. A decisão também cancelou a nova eleição que estava marcada para ocorrer em abril. Esta intervenção altera o veredito anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que havia determinado a perda dos mandatos devido a alegadas irregularidades.
Decisão do TSE e Justificativas
A decisão do TSE foi baseada na avaliação de que as ações dos políticos não tiveram gravidade suficiente para justificar a perda de seus mandatos. O caso envolvia a participação de Bortoletti e Fauri na reabertura do Parque Saint'Hilaire em setembro de 2024, evento que ocorreu em período proibido para candidatos participarem de inaugurações de obras públicas. Entretanto, a ministra Estela Aranha destacou que não houve discursos promovendo suas candidaturas, nem um impacto significativo no equilíbrio do pleito.
Contexto da Cassação
Em dezembro de 2025, o TRE havia decidido pela cassação de Bortoletti e Fauri, baseando-se na alegação de que a presença deles no evento infringia a legislação eleitoral. O entendimento era de que tal participação configurava uma vantagem indevida. Com a decisão do TRE, o presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Pox, do Podemos, deveria assumir a prefeitura até a realização de uma nova eleição, agora cancelada.
Dinâmica Política em Viamão
Durante o período de campanha para a nova eleição, os então afastados prefeito e vice apoiavam candidatos diferentes, o que evidenciava um racha na chapa. Bortoletti manifestou apoio à ex-prefeita Michele Galvão (PSDB), enquanto Fauri sustentou a candidatura de Professor Bonatto, que representava o PSD.
Análise da Ministra Estela Aranha
Ao analisar o recurso, a ministra Estela Aranha reconheceu que a presença dos candidatos no evento poderia ser interpretada como infração à Lei das Eleições. Contudo, ela argumentou que não houve provas de um impacto relevante no processo eleitoral. A ministra destacou que o uso de materiais de campanha e a interação com apoiadores não eram, isoladamente, suficientes para justificar a cassação dos mandatos, especialmente sem comprovação do alcance efetivo das imagens divulgadas.
Outros Processos Contra Bortoletti
O processo na Justiça Eleitoral é distinto de outra condenação enfrentada por Rafael Bortoletti, relacionada à divulgação de áudios íntimos sem consentimento e tentativa de corrupção de testemunhas. Este caso corre em separado e não interfere na decisão do TSE sobre a cassação de seu mandato como prefeito.
A decisão do TSE restabelece a liderança de Bortoletti e Fauri em Viamão, encerrando um capítulo conturbado na política local e evitando a realização de uma nova eleição municipal.
Fonte: https://g1.globo.com