O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19), em Brasília, a retomada integral das investigações sobre alegadas fraudes no Banco Master pela Polícia Federal (PF). A decisão surge uma semana após Mendonça assumir a relatoria do inquérito que tramita na Corte, sucedendo o ministro Dias Toffoli.
A medida é vista como um passo significativo para impulsionar o esclarecimento dos fatos, concedendo à PF a liberdade necessária para avançar com diligências essenciais. A autorização abrange um leque de ações investigativas, sinalizando uma nova fase na apuração do caso.
A Retomada das Investigações e o Novo Comando
Com a mudança na relatoria, o ministro André Mendonça flexibilizou as restrições anteriormente impostas, permitindo que a Polícia Federal utilize seu fluxo ordinário de trabalho. Isso inclui a retomada de perícias fundamentais e a condução de outras diligências consideradas necessárias ao andamento do inquérito. Entre as ações expressamente autorizadas, destacam-se a coleta de depoimentos de investigados e testemunhas nas dependências da corporação.
A iniciativa marca uma guinada em relação à condução anterior do processo, que havia concentrado a designação de peritos e o acesso aos dados em uma esfera mais restrita. Mendonça enfatizou que a adoção de procedimentos investigativos rotineiros da instituição policial é fundamental para a eficácia da apuração.
Eficiência e Sigilo nas Análises Periciais
Um dos principais desafios apresentados pela PF a Mendonça foi o volume massivo de material eletrônico apreendido, que supera a marca de 100 dispositivos. A corporação informou que, com apenas um perito, a análise completa desse material demandaria aproximadamente 20 semanas, comprometendo a agilidade da investigação. Diante desse cenário, a Polícia Federal solicitou autorização para compartilhar internamente as informações e os dados apreendidos, distribuindo o trabalho entre diferentes áreas da corporação.
O ministro acatou o pedido, permitindo o compartilhamento de informações dentro da Polícia Federal para otimizar o trabalho de perícia. No entanto, Mendonça impôs uma condição rigorosa para a manutenção do sigilo: apenas as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos poderão ter acesso às informações. Este dever de sigilo profissional se estende inclusive a superiores hierárquicos e outras autoridades públicas, garantindo a integridade e a confidencialidade dos dados investigados.
Diretrizes para Novas Frentes de Apuração
Apesar da ampliação da autonomia operacional para a PF nas investigações já existentes, o ministro André Mendonça estabeleceu um limite claro para a instauração de novas frentes de apuração relacionadas ao Banco Master. Qualquer nova investigação ou inquérito que venha a ser proposto deverá, antes de ser iniciado, ser expressa e fundamentadamente requerido ao relator.
Esta medida assegura que o ministro mantenha o controle e a supervisão judicial sobre a expansão do escopo investigativo, exigindo uma deliberação prévia para cada caso. A decisão visa conciliar a necessidade de agilidade na apuração com a devida observância dos ritos processuais e a garantia da legalidade em todas as etapas subsequentes.
Com a autorização de Mendonça, a Polícia Federal ganha novo fôlego para avançar nas complexas apurações envolvendo o Banco Master, combinando a necessária celeridade com um rigoroso controle judicial para a expansão de suas atividades investigativas.