O Procon de Juiz de Fora aplicou uma multa significativa à Expresso Guanabara LTDA, no valor de R$ 301.250, após concluir um processo administrativo que investigava práticas abusivas na precificação de passagens interestaduais, principalmente na rota Juiz de Fora-Rio de Janeiro.
Investigação de Cobrança Abusiva
A investigação foi aberta em abril de 2025, após consumidores denunciarem aumentos expressivos nos preços das passagens. Durante o processo, o Procon identificou reajustes que chegaram a 300%, sem justificativa de custos operacionais ou melhorias nos serviços.
Evidências de Aumento Excessivo
Em dezembro do mesmo ano, novas denúncias foram recebidas, destacando que passagens compradas antecipadamente por R$ 39,99 haviam disparado para R$ 149 durante o período de fim de ano, evidenciando um padrão de preços inflacionados nos momentos de maior demanda.
Defesa e Argumentação da Empresa
A Expresso Guanabara LTDA defendeu-se alegando que sua prática de precificação estava respaldada pelo regime de liberdade tarifária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Contudo, o Procon enfatizou que essa liberdade não exime a empresa de seguir o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Decisão e Implicações
O Procon concluiu que, apesar do regime de liberdade tarifária, a empresa infringiu normas ao não respeitar os direitos dos consumidores. A decisão levou em conta a gravidade das infrações, a repetição das práticas irregulares e o impacto negativo sobre os passageiros, embora ainda caiba recurso.
Conclusão
A punição imposta à Expresso Guanabara LTDA pelo Procon de Juiz de Fora destaca a importância do equilíbrio entre liberdade tarifária e proteção ao consumidor. Este caso serve de alerta para outras empresas do setor de transporte, que devem sempre buscar um equilíbrio justo entre preço e serviço oferecido, respeitando as normas vigentes.
Fonte: https://diariodorio.com