A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu sinal verde para um projeto de lei que declara o humorista Fábio Porchat como persona non grata no estado. A decisão foi tomada em uma sessão realizada na quarta-feira (13), com um resultado de quatro votos a favor, dois contrários e uma abstenção.
Detalhes da Votação na CCJ
O projeto, proposto pelo deputado Rodrigo Amorim do PL, avançou após um impasse ocorrido na semana anterior, quando a votação terminou empatada em três a três. Naquele momento, surgiram dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta. Rodrigo Amorim, que preside a CCJ, manteve-se neutro na votação devido à sua autoria do projeto.
Mudanças na Composição da Votação
A mudança no resultado se deve à participação do deputado Alexandre Knoploch, também do PL, que não havia estado presente na votação anterior. Como relator do projeto, Knoploch apresentou um parecer favorável, influenciando o desenrolar da decisão.
Argumentos e Justificativas
Durante as discussões, Alexandre Knoploch argumentou que a medida é essencialmente simbólica e moral, sem implicações legais para Fábio Porchat. Ele destacou que a intenção é proteger a imagem do Rio de Janeiro, que, segundo ele, tem sido alvo de críticas por parte do humorista. "Não podemos impedir sua entrada no país, mas podemos expressar nosso descontentamento moralmente", afirmou Knoploch.
Posições dos Deputados
Além de Knoploch, os deputados que votaram favoravelmente foram Sarah Poncio, do Solidariedade, Fred Pacheco e Marcelo Dino, ambos do PL. Por outro lado, os votos contrários vieram dos deputados Carlos Minc, do PSB, e Luiz Paulo, do PSD, que se posicionaram contra a medida.
Próximos Passos
Com a aprovação na CCJ, o projeto agora segue para apreciação no plenário da Alerj. A próxima fase será crucial para determinar se a proposta será efetivamente adotada, impactando a relação do estado com o humorista e potencialmente gerando repercussões políticas e sociais.
Fonte: https://diariodorio.com