Uma nova legislação no Brasil trouxe uma mudança significativa na forma como os animais de estimação são tratados em casos de divórcio ou dissolução de união estável. Sancionada recentemente, a lei define que a guarda desses animais deve ser decidida pela Vara de Família, com a custódia compartilhada como regra principal, garantindo o bem-estar dos animais.
A Importância da Nova Legislação
Antes da implementação desta lei, havia uma falta de clareza sobre qual instância jurídica deveria ser responsável por julgar casos de guarda de animais. A advogada animalista Maria Eduarda Raymundi destaca que a nova legislação proporciona a segurança jurídica necessária, ao estabelecer a competência da Vara de Família e estipular a custódia compartilhada como norma geral.
Como Funciona a Guarda Compartilhada
Em casos onde os tutores não chegam a um acordo amigável, cabe ao juiz decidir a guarda com base no que é melhor para o animal. O juiz considera fatores como o ambiente mais adequado e a disponibilidade de tempo de cada tutor. Além disso, a legislação determina que as despesas diárias sejam arcadas por quem está com o pet, enquanto custos adicionais, como serviços veterinários, devem ser divididos entre os tutores.
Proteção Contra Violência e Maus-Tratos
A lei também traz medidas protetivas importantes, pois prevê que em casos de violência doméstica ou maus-tratos, o agressor perde o direito à custódia do animal. Essa proteção não se limita apenas a cães e gatos, mas abrange qualquer animal de estimação, como cavalos e tartarugas.
Reconhecimento do Vínculo Afetivo
Um dos principais avanços dessa legislação é o reconhecimento oficial do vínculo emocional entre tutores e seus pets. Segundo Júlia Braga, advogada que já pratica a guarda compartilhada de sua cadela Jade, os animais são vistos como membros da família e não como objetos. Esse reconhecimento reforça a importância do tratamento digno e afetivo que os animais devem receber.
Conclusão
A nova lei representa um marco na forma como os animais de estimação são tratados em situações de divórcio no Brasil, ao estabelecer diretrizes claras para a guarda e proteção dos pets. Ao reconhecer a importância dos laços afetivos entre humanos e animais, a legislação promove o bem-estar dos animais e assegura que eles sejam tratados como seres vivos que merecem cuidado e respeito.
Fonte: https://g1.globo.com