O término de um relacionamento traz consigo diversas questões a serem resolvidas, e entre elas está o futuro do animal de estimação. Este momento pode ser particularmente difícil, mas a situação promete se tornar menos angustiante a partir de agora.
Guarda Compartilhada de Pets: Uma Nova Abordagem
A partir de sexta-feira (17), uma nova lei entra em vigor, oferecendo um marco legal para a guarda compartilhada de animais de estimação. Esta legislação visa oferecer uma solução mais justa e equilibrada para a divisão de responsabilidades e cuidados com os pets após uma separação.
Regras Estabelecidas pela Nova Legislação
A nova norma estabelece diretrizes claras para os casos em que não há acordo entre as partes. Nessas situações, cabe ao juiz decidir sobre a custódia do animal, garantindo que os cuidados e despesas sejam divididos de maneira equitativa entre os ex-parceiros.
Critérios para Guarda Compartilhada
Para que a guarda compartilhada seja aplicada, o animal deve ser considerado ‘de propriedade comum’. Isso significa que o pet deve ter convivido com o casal durante a maior parte de sua vida, evidenciando um vínculo estabelecido com ambos.
Responsabilidades e Despesas
A legislação divide as responsabilidades de forma que as despesas com alimentação e higiene fiquem a cargo de quem estiver com o animal. Já os custos associados a consultas veterinárias, internações e medicamentos devem ser compartilhados igualmente entre as partes envolvidas.
Conclusão
Com a implementação desta nova lei, espera-se que os processos de separação se tornem menos contenciosos no que diz respeito aos animais de estimação. A medida busca assegurar que os pets continuem a receber os cuidados necessários, independentemente das mudanças na estrutura familiar.